A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) adotou medidas administrativas para afastar a estrutura do gabinete do deputado Thiago Rangel e convocar seu suplente. A determinação foi anunciada pelo presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), em reunião do colégio de líderes realizada hoje. Conforme relatos de parlamentares presentes, a Mesa Diretora optou por retirar os assessores vinculados ao parlamentar preso e consultou formalmente a Procuradoria da Alerj para avaliar os prazos e condições para a convocação do suplente. A medida foi aceita sem contestações pelos líderes partidários.
Nos bastidores da presidência, a informação é de que o gabinete de Thiago Rangel será destituído e que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abrirá um processo disciplinar para apurar o caso. A Mesa Diretora da Alerj afirmou publicamente que cumprirá integralmente todas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação administrativa no Legislativo é reflexo do julgamento em Brasília, onde a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão do deputado. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que estabeleceu a continuidade da custódia independentemente de qualquer deliberação ou votação por parte da Assembleia Legislativa.
O entendimento firmado por Alexandre de Moraes baseou-se no afastamento da imunidade parlamentar prevista na Constituição para deputados estaduais. A regra constitucional establishes que parlamentares estaduais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, cabendo à própria Casa decidir, em 24 horas, sobre a manutenção ou revogação da prisão. No entanto, ao afastar a prerrogativa, o ministro retirou da Alerj a possibilidade de deliberar sobre a soltura.
Fonte: O Globo.
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