A Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, através de denúncia do Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ), por meio da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin, cassou os diploma do prefeito José Emmanoel Rodrigues Artemenko, o Maneko Artemenko e do vice-prefeito Rodrigo Andrade Vaz, o Dr. Rodrigo, ambos do União Brasil. A sentença, proferida pela juíza Denise Salume Amaral do Nascimento, considerou ambos culpados por uma série de nomeações irregulares que configuraram nepotismo e troca de favores políticos. Além da perda do mandato, Maneko Artemenko foi declarado inelegível por oito anos e Dr. Rodrigo apenas a perda do mandato. A decisão cabe recurso.
De acordo com as investigações conduzidas pelo MPERJ revelaram um esquema sistemático de nomeações que comprovam que a prefeitura contratou, pelo menos, 378 pessoas entre abril e setembro e 2024, por meio de recibos de Pagamento Autônomo (RPAs), sem concurso público ou transparência. De acordo com a sentença, os gastos irregulares com os RPAs chegaram a R$ 1,4 milhão, distribuídos entre as secretarias de Obras, Educação e Saúde.
A justificativa do prefeito para as contratações teria sido a enchente de fevereiro de 2024, contudo a sentença destacou que os contratos só começaram em abril e se estenderam por seis meses, caracterizando prática irregular e com nítido desvio de finalidade eleitoral.
A juíza considerou, em sua decisão, que a utilização de recursos públicos, sem o devido processo legal, comprometeu a lisura do pleito em um município com cerca de 11 mil eleitores, sendo a prática suficiente para configurar o abuso de poder político e econômico.
O Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência da ação, entendendo que os fatos foram comprovados e que houve abuso de poder político e econômico, maculando o processo eleitoral e violando a igualdade de condições entre os candidatos.
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