A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promove nesta segunda-feira, dia 1º, às 14h, uma audiência pública fundamental para discutir o orçamento estadual de 2027. O encontro, que reúne prefeitos dos 92 municípios fluminenses, é conduzido pelo presidente da Casa, Douglas Ruas, acompanhado do deputado estadual Gustavo Tutuca (PP), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. O objetivo central é ampliar a participação dos gestores municipais na construção do planejamento financeiro, permitindo que apresentem demandas e prioridades estratégicas para suas regiões, fortalecendo a integração entre as necessidades locais e as decisões do governo estadual.
Este debate ocorre em um contexto de extrema atenção às finanças públicas. Curiosamente, a audiência coincide com a retomada, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), do julgamento das contas de governo de 2025 do ex-governador Cláudio Castro. Embora os focos sejam distintos, ambos os eventos são pautados pela delicada situação fiscal e pelos desafios de equilíbrio das contas públicas fluminenses. A capacidade de investimento e a definição de prioridades orçamentárias ocupam o centro das atenções, sendo vistas pelos parlamentares como uma oportunidade de aproximar o Legislativo dos municípios, otimizando o direcionamento de recursos e reduzindo disputas futuras.
A expectativa é que os prefeitos tragam reivindicações em setores essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana e desenvolvimento regional. Essas contribuições visam orientar a elaboração do orçamento e garantir uma distribuição mais eficiente dos investimentos. Atualmente, o debate acontece em paralelo à tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, enviada pelo Executivo à Alerj em maio. O texto projeta um cenário fiscal desafiador, com déficit estimado em R$ 13 bilhões, fruto de uma previsão de receita de R$ 120 bilhões diante de despesas que podem atingir R$ 133 bilhões. Este desequilíbrio fiscal deverá ditar o tom das negociações entre deputados, governo e prefeituras nas semanas decisivas que se avizinham. A LDO encontra-se na fase de apresentação de emendas parlamentares, com prazo final fixado para o dia 3 de junho. O engajamento dos municípios e o rito legislativo serão determinantes para definir os investimentos prioritários para o desenvolvimento do Rio de Janeiro nos próximos anos.
Fonte: Agenda do Poder.
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