O Governo do Estado retirou nesta semana a escolta oficial da ex-primeira-dama Analine Castro e dos dois filhos do ex-governador Cláudio Castro, em cumprimento a uma decisão judicial que impede a extensão da segurança institucional a familiares de ex-chefes do Executivo estadual.
A medida foi comunicada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na segunda-feira (9), e passou a valer a partir de terça-feira (10). Desde que deixou o cargo, em março, após renunciar durante o processo que tramitava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Castro e sua família contavam com um amplo esquema de proteção.
A estrutura mobilizava 44 policiais militares vinculados à Casa Militar, que atuavam em regime de revezamento, além de cinco veículos blindados utilizados pelo ex-governador, sua esposa e os filhos. Segundo estimativas divulgadas, o custo mensal do aparato de segurança se aproximava de R$ 1 milhão.
A retirada da escolta ocorreu após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro invalidar trechos de um decreto editado pelo próprio Cláudio Castro que autorizava a manutenção de segurança oficial para cônjuges e filhos de ex-governadores por tempo indeterminado. Para os desembargadores, a ampliação do benefício não possuía respaldo na legislação estadual e extrapolava os limites legais.
Com a decisão, a proteção institucional permanece restrita ao ex-governador. Cláudio Castro continuará tendo direito à escolta pessoal prevista em lei, composta por 20 agentes de segurança e dois carros blindados, pelo período de quatro anos após o término do mandato.
Em nota, o ex-governador afirmou que respeita a decisão judicial e destacou que a proteção de ex-governadores e familiares sempre foi baseada em critérios técnicos e avaliações de risco, especialmente em razão da exposição pública e das ações de combate ao crime organizado realizadas durante sua gestão. Já o Governo do Estado informou que apenas cumpriu a determinação da Justiça, mantendo a escolta exclusiva do ex-governador conforme prevê a legislação vigente.
Fonte: G1.
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