
O vereador Eduardo de Lara (Republicanos), afastado da presidência da Câmara Municipal de Iguape, no interior de São Paulo, foi condenado a 33 anos e 10 dias de prisão em regime fechado. A sentença foi publicada nesta terça-feira (9) e...
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As instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigadas a seguir procedimentos específicos diante de ocorrências de racismo e intolerância religiosa. A determinação está prevista na Lei 11.218/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os Tribunais de Contas possuem competência para julgar as contas de gestão de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, sem a necessidade...
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