A Polícia Federal deflagrou, na quarta-feira (12), a Operação Occulta Manus, destinada a investigar um suposto esquema de favorecimento ilegal, corrupção, fraudes em processos de licenciamento ambiental e associação criminosa no município de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Armação dos Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema. As medidas foram autorizadas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Entre os alvos da investigação estão a secretária municipal de Meio Ambiente, Roseli de Almeida Pereira, e o secretário do Clima e Sustentabilidade, Evanildo Nascimento. A operação conta com a participação do Ministério Público Federal e da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios.
Segundo as investigações, agentes públicos vinculados à estrutura municipal de meio ambiente teriam utilizado as funções que ocupavam para beneficiar interesses particulares, especialmente por meio da suposta concessão irregular de licenças, autorizações e outros procedimentos administrativos relacionados à atividade ambiental.
A apuração busca esclarecer se os mecanismos de licenciamento foram utilizados para permitir que empreendimentos privados avançassem sem o cumprimento integral das exigências previstas na legislação. De acordo com a Polícia Federal, também são investigadas suspeitas de facilitação para a instalação e o funcionamento de empreendimentos potencialmente poluidores sem as autorizações necessárias dos órgãos competentes.
O caso envolve procedimentos que, pela própria natureza, possuem impacto direto sobre o controle ambiental e o ordenamento urbano do município. A suspeita é de que decisões administrativas que deveriam observar critérios técnicos e legais possam ter sido influenciadas por interesses particulares.
Investigação apura possível atuação articulada
Os investigadores analisam a eventual existência de uma atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para viabilizar benefícios indevidos. A apuração não se limita aos atos de concessão de licenças e autorizações, mas procura identificar como os procedimentos teriam sido conduzidos e quem eventualmente teria se beneficiado das decisões.
Entre as condutas sob investigação estão possíveis crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, associação criminosa e prevaricação, além de eventuais irregularidades relacionadas à concessão de licenças e autorizações ambientais.
A Polícia Federal também pretende verificar se houve interferência indevida em processos administrativos, omissão na fiscalização de empreendimentos ou utilização da estrutura pública para atender interesses privados em desacordo com as normas ambientais.
O nome da operação, Occulta Manus, faz referência à ideia de uma “mão oculta”, em alusão à possível atuação de pessoas nos bastidores para influenciar procedimentos administrativos e favorecer determinados interesses.
Busca por outros envolvidos
Nesta etapa, a operação tem como objetivo reunir documentos, equipamentos e outros elementos que possam contribuir para esclarecer a dinâmica do suposto esquema. O material apreendido deverá ser submetido à análise dos investigadores, podendo revelar novas informações sobre os procedimentos investigados.
As autoridades também trabalham para identificar outros possíveis envolvidos e dimensionar a extensão das irregularidades. A investigação deverá examinar processos de licenciamento e autorizações ambientais, além de verificar se outros empreendimentos ou particulares teriam recebido benefícios de maneira indevida.
A operação ocorre em caráter investigativo e, até o momento, as suspeitas apresentadas pelas autoridades ainda dependem do avanço das apurações e da análise das provas reunidas. Os alvos são investigados, portanto, e não considerados culpados antes de eventual decisão judicial definitiva.
Com o cumprimento das medidas, a expectativa é que a análise do material recolhido permita esclarecer se houve um esquema estruturado de favorecimento e quais teriam sido os prejuízos provocados ao interesse público e à fiscalização ambiental em Armação dos Búzios. A investigação permanece em andamento.
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