A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5102/23, que propõe a transformação dos centros federais de educação tecnológica (Cefet) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Tecnológicas Federais (UTF).
A proposta, apresentada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), recebeu parecer favorável do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG). O texto define as diretrizes gerais de organização das novas universidades, incluindo objetivos, fontes de financiamento e o mandato dos reitores.
Os cargos e funções, tanto ocupados quanto vagos, dos dois Cefets serão transferidos para as novas UTFMG e UTFRJ.
Após a publicação da nova lei, o Ministério da Educação (MEC) terá um prazo de 90 dias para elaborar os estatutos e regimentos necessários à implantação das duas universidades tecnológicas.
Requisitos
O relator destacou que ambos os centros federais de educação já atendem aos requisitos legais estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para se tornarem universidades, como a produção intelectual significativa e a presença de pelo menos um terço do corpo docente com mestrado ou doutorado.
De acordo com Correia, o Cefet-MG, localizado em Belo Horizonte, conta atualmente com 99% de seus docentes com mestrado ou doutorado, sendo que 64% possuem doutorado. Já o Cefet-RJ, situado no Rio de Janeiro, possui 94% de seus docentes com mestrado ou doutorado, sendo 50% doutores.
“A produção intelectual do Cefet-MG e do Cefet-RJ é elevada e consolidada, destacando-se no desenvolvimento tecnológico e nas ciências aplicadas”, afirmou o relator.
Fonte: Tupi FM.
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