O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (8), condenou o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), pela prática de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020. Com a decisão, Crivella fica inelegível até 2028 e perde o mandato de deputado federal, além de multa de R$106 mil. Os desembargadores por maioria entenderam que o ex-prefeito fez uso da máquina pública enquanto esteve à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro, visando obter financiamento para sua campanha à reeleição, através de caixa dois. Crivella não conseguiu se reeleger, perdendo no segundo turno para o então candidato Eduardo Paes (PSD).
O relator do processo, desembargador eleitoral Rafael Estrela, relatou que Crivella comandou esquema na Prefeitura do Rio que movimentou R$50 milhões, envolvendo aliciamento de empresários e fraude em licitações, tendo em vista o enriquecimento ilícito e a perpetuação no poder. O operador do esquema era o empresário Rafael Alves, que também foi declarado inelegível até 2028 e multado em R$106 mil. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) julgada é um desdobramento da operação Hades, que levou à prisão de Crivella, em dezembro de 2020, e investigou o caso que ficou conhecido como “QG da Propina”.
Mesmo sem cargo na Prefeitura, Rafael Alves negociava apoio político de diversos empresários, em sala na sede da Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro), presidida por seu irmão Marcelo Alves. Entre os benefícios oferecidos, em troca de contrapartida, estavam o favorecimento em licitações e no recebimento de ordens de pagamento da Prefeitura, além da nomeação em cargos. Segundo o desembargador eleitoral Rafael Estrela, os atos praticados caracterizam desvio de finalidade, tendo em vista que a máquina pública não foi utilizada em prol do interesse público, mas sim para a prática de atividades ilícitas, direcionadas a projeto político com finalidade eleitoreira e perpetuação no poder. Ainda cabe recurso ao TSE, em Brasília.
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