O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas da prefeita, da vice-prefeita e de um vereador eleitos nas Eleições de 2024 no município de Mulungu localizado no Agreste da Paraíba. Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Daniela Ribeiro, prefeita eleita; D’Arc Bandeira, vice-prefeita eleita; Leo Moura, vereador eleito; Dyego Moura (PP), atual vice-prefeito de Mulungu; Zé Leonel, pai do vice-prefeito e presidente do Partido Progressista (PP) de Mulungu e ex-chefe de gabinete da prefeitura de Mulungu; e José Ribeiro Rodrigues, marido da candidata Daniela Ribeiro e servidor público da prefeitura de Mulungu.
Os acusados são réus por abuso de poder político, conduta vedada e captação ilícita de votos. Ao total, são seis réus citados no processo. Além da cassação dos diplomas, o MPE também pediu a aplicação de multa, cassação dos diplomas e a decretação da inelegibilidade de todos os citados; a anulação dos votos dados na eleição municipal de 2024 às candidatas aos cargos de prefeita e vice-prefeita de Mulungu, Daniela Ribeiro e D´Arc Bandeira, respectivamente, bem como ao candidato a vereador, Léo Moura.
A ação foi proposta pela promotora da 75ª Zona Eleitoral de Gurinhém, Jaine Aretakis Didier, e é um desdobramento de um Procedimento Preparatório Eleitoral instaurado para apurar uma denúncia de assédio eleitoral, contra servidores públicos e eleitores de Mulungu. A investigação do MPE constatou que, logo após assumir a função de prefeito de Mulungu, em agosto deste ano, Dyego Moura utilizou o poder político e de autoridade do cargo para demitir servidores que não davam voto e apoio político aos candidatos que eram seus aliados. Ele assumiu quando o então ex-prefeito, Melquíades Nascimento (MDB), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal no dia 6 de agosto. Melquíades retornou ao cargo no dia 18 de outubro através de decisão judicial.
Segundo o MPE, o então prefeito, Dyego Moura, em conluio com os demais requeridos e para beneficiar as candidaturas de Daniela Ribeiro, D´Arc Bandeira e do tio, “Léo Moura”, também utilizou o cargo para manter, de forma ilegal, contratos temporários com apoiadores e eleitores dos candidatos e para admitir novos servidores, tudo isso aconteceu em período vedado pela Lei Eleitoral.
Também foi constatado que os candidatos Daniela Ribeiro, D´Arc Bandeira e Léo Moura se valeram de pessoas interpostas (entre elas o então prefeito, Dyego; José Leonel de Moura e José Ribeiro Rodrigues) ofereceram e prometeram a diversos eleitores e servidores públicos vantagem pessoal, através de emprego e função pública na gestão.
Fonte: TV Cabo Branco
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