Por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Vassouras), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) propôs uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Miguel Pereira, André Pinto de Afonseca, o André Português (Progressistas), por supostas irregularidades na contratação da empresa Rio Zin Ambiental para os serviços de limpeza na cidade, feita em 2017. A Rio Zin encerrou as atividades em 2022.
De acordo com a denúncia do MPERJ, a Rio Zin foi contratada a partir de processo licitatório realizado em 2017, para prestar os serviços de serviços de roçada, capina, varredura, raspagem, limpeza e pintura de guias de meio fio em áreas urbanas e rurais, pelo valor global de R$ 898.993,76, o equivalente a R$ 1.334.710,321 em valores atuais.
Na Ação de Improbidade o MPERJ juntou uma matéria publicada no portal elizeupires.com serviu como base para toda a investigação. Publicada no dia 2 de fevereiro de 2021, a matéria intitulada “Haveria mais que sujeira no lixo? Colaboração de empresário do setor com o MP em esquema de corrupção na Prefeitura do Rio estaria causando insônia em políticos da Baixada Fluminense e do Interior”. Na época, o portal elizeupires.com alertava sobre o “modus operandi” dos esquemas de superfaturamento em diversos municípios, entre eles, Miguel Pereira.
Nas investigações foi possível identificar a existência de um núcleo político, liderado pelo prefeito André Português, com seu secretário de Ordem Pública, a secretária de Obras Públicas e o superintendente de Licitações, com o emprego de manobras já comumente identificadas em outras apurações para frustrar a fiscalização do Tribunal de Contas, como consta da Ação de Improbidade Administrativa.
O MPERJ destaca que pregão que resultou no contrato se deu em processo licitatório no qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), “já havia detectado inúmeras falhas e se manifestado pelo seu não prosseguimento. Diante do constatado pela Corte de Contas”, e que o inquérito que sustenta essa ação foi aberto a partir de um ofício enviado pela Corte de Contas ao Ministério Público, “noticiando as irregularidades”.
Na ação a Promotoria está pedindo a indisponibilidade de ativos até ao total de R$ 8,8 milhões, para garantir, em caso de condenação dos denunciados, o ressarcimento dos cofres públicos.
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