Um projeto anunciado para ampliar o atendimento à população idosa de Nilópolis, na Baixada Fluminense, tornou-se alvo de questionamentos após a destinação de quase R$ 4 milhões em emendas parlamentares sem que as obras previstas tenham sido iniciadas.
Os recursos foram repassados ao município em 2024 por meio das chamadas “emendas Pix”, modalidade em que o dinheiro é transferido diretamente do Estado para as prefeituras. A verba tinha como finalidade a construção e a aquisição de equipamentos para uma clínica de reabilitação destinada ao atendimento de idosos.
No entanto, no endereço onde a unidade deveria ser implantada, não há sinais de obras ou movimentação. O imóvel apresenta aspecto de abandono, com correspondências acumuladas, equipamentos retirados da fachada e ausência de qualquer indicação de funcionamento ou intervenção recente.
Ao todo, o projeto recebeu R$ 3,849 milhões em emendas parlamentares. O deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil) destinou R$ 2 milhões, enquanto Valdecy da Saúde (PL) contribuiu com pouco mais de R$ 1 milhão e Marcelo Dino (PL) destinou R$ 759 mil.
Em novembro de 2024, durante o anúncio oficial do repasse, Rafael Nobre e o prefeito de Nilópolis, Abraão David Neto, apresentaram a proposta de um centro de reabilitação com oito consultórios, vinte espaços para fisioterapia, atendimento a crianças com transtorno do espectro autista, hidroterapia, acessibilidade, pilates, RPG e capacidade estimada de até sete mil atendimentos mensais.
Apesar do investimento, os portais de transparência da Prefeitura de Nilópolis e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não apresentam informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos. Também não há registros públicos que permitam identificar empresas contratadas para a execução das obras ou fornecedores responsáveis pelos equipamentos previstos para a unidade.
Grande parte dos repasses foi realizada em outubro de 2024, poucos dias após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a adoção de mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade para as emendas parlamentares. Entretanto, como a medida passou a valer apenas neste ano, verbas transferidas anteriormente continuaram sujeitas a lacunas de transparência.
O caso ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre a destinação de emendas parlamentares no estado. Investigações conduzidas pelo STF e pelo Governo do Rio de Janeiro analisam a aplicação desses recursos, enquanto a Alerj discute novas regras para ampliar o controle e a prestação de contas por parte dos municípios beneficiados.
Em nota, a Prefeitura de Nilópolis informou que está finalizando os estudos técnicos, o projeto e o orçamento da futura unidade de reabilitação. Segundo o município, os recursos permanecem separados das demais contas da administração e serão utilizados na execução do empreendimento, embora não tenha sido apresentado um prazo para o início das obras.
Os deputados Marcelo Dino e Valdecy da Saúde afirmaram que solicitarão esclarecimentos à prefeitura sobre a aplicação dos recursos e o andamento do projeto. Já a Alerj declarou que as emendas parlamentares podem ser consultadas por meio dos mecanismos de transparência disponíveis ao público.
Fonte: G1.
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