A Câmara Municipal de Japeri aprovou, na última quinta-feira (9), a abertura de um processo de impeachment contra a prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade). A decisão foi tomada por oito votos favoráveis e três contrários, número superior ao mínimo de seis votos exigido para a instauração de uma Comissão Processante, responsável por conduzir a investigação e elaborar um parecer que poderá resultar na cassação dos mandatos do Executivo municipal.
O processo teve origem em uma representação popular que aponta supostas infrações político-administrativas relacionadas à gestão municipal. Entre os principais questionamentos estão alegações de desvio de finalidade administrativa, lesão aos princípios da moralidade pública, possíveis irregularidades em contratos administrativos e o suposto uso da estrutura da Prefeitura para promoção política antecipada.
Um dos episódios citados na denúncia envolve a inauguração de um Ciep realizada em janeiro deste ano. Durante o evento oficial, o vice-prefeito Carlos Januário apresentou publicamente a então secretária municipal de Educação, Caroline Ontiveros — irmã da prefeita — como futura candidata a deputada estadual. Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aplicou multa de R$ 25 mil à ex-secretária por propaganda eleitoral antecipada, fato que passou a integrar o conjunto de elementos utilizados pelos vereadores para fundamentar o pedido de impeachment.
Outro ponto destacado pelos parlamentares diz respeito a contratos públicos e obras municipais. A representação menciona a permanência de contratos com a empresa Construflex, alvo de investigações da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por suspeitas de fraudes em licitações e falsificação de documentos. Segundo a denúncia, mesmo diante das investigações, a Prefeitura teria celebrado aditivos contratuais com a empresa. Também são citadas irregularidades relacionadas à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São Jorge, cuja entrega estava prevista para dezembro de 2024, mas que permanecia inacabada meses após o prazo inicialmente estabelecido.
A abertura da Comissão Processante ocorre em meio a um ambiente de forte tensão política entre o Legislativo e o Executivo municipal. Paralelamente ao processo de impeachment, a Câmara mantém investigações por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) voltadas à análise de contratos nas áreas da Saúde e da Educação, ampliando o cerco político sobre a administração municipal.
Com a instalação da comissão, Fernanda Ontiveros e Carlos Januário serão oficialmente notificados e terão prazo de dez dias para apresentar defesa prévia. Após essa etapa, a Comissão Processante realizará a coleta de documentos, oitivas de testemunhas e demais diligências previstas na legislação. Ao término dos trabalhos, será elaborado um relatório que será submetido ao plenário da Câmara. Caso o parecer seja pela cassação, caberá aos vereadores decidir, em votação final, sobre a perda ou não dos mandatos.
O presidente da Câmara, Rogerinho RR, afirmou que o processo será conduzido com imparcialidade e observância ao devido processo legal, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Segundo ele, a análise ocorrerá exclusivamente com base nas provas produzidas ao longo da instrução processual.
Em nota conjunta, a prefeita e o vice-prefeito contestaram a legalidade da abertura do processo e classificaram a iniciativa como uma “trama golpista”. A defesa sustenta que a maioria dos vereadores promoveu alterações na Lei Orgânica do Município para permitir eleições indiretas em caso de vacância simultânea dos cargos de prefeito e vice, medida que considera inconstitucional. O governo municipal também afirma que recorrerá às instâncias judiciais competentes para questionar a validade do procedimento e assegurar a continuidade do mandato conferido pelas urnas.
O caso representa um dos momentos de maior instabilidade política da história recente de Japeri e poderá redefinir os rumos da administração municipal. Enquanto a Comissão Processante desenvolve seus trabalhos, a prefeita e o vice permanecem no exercício de suas funções, aguardando o desfecho do processo que poderá culminar, ou não, na cassação dos mandatos.
Comente este post