O Município de Magé e a Enel Distribuição (antiga Ampla) entraram em acordo a respeito da quantia milionária
devida à concessionária. A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz Vitor Moreira Lima, da 1º Vara Cível
da Comarca de Magé, na Baixada Fluminense.
O acordo é relativo à dívida municipal pendente entre julho de 2018 e setembro de 2023, que chega ao total de quase R$
90 milhões. O Município de Magé propôs pagar o valor de R$ 5157790112, sendo R$ 5 milhões à vista, em sete dias úteis,
€ o restante parcelados em sessenta vezes, com a primeira parcela com vencimento no dia 23 de janeiro de 2024.
Já a Enel se comprometeu a não reter mais os valores relativos à taxa de iluminação pública, além de regularizar os
serviços de fornecimento de energia. De acordo com informações do processo, em retaliação ao valor da dívida, a Ampla
realizou cortes de energia na cidade.
O prefeito de Magé Renato Cozzolino acompanhou a audiência. O acordo foi homologado pelo juiz Vitor Moreira Lima e
0 processo ficará suspenso até fevereiro de 2024.
“É uma ocasião que nunca achei que iria presenciar na missão da prestação Jurisdicional, que demonstra como o espírito
conciliador e de cooperação realçados na nova Lei não são letras mortas e como o interesse público de Comarca tão
necessitada pode vencer os ímpetos meramente econômicos e protelatórios. Foi talvez uma das maiores realizações da
minha carreira”, disse o magistrado.
Por Eu, Rio
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