O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça a condenação do ex-vereador José Queiróz dos Santos Neto, o Neto Macaé e de seu chefe de gabinete, Ralf Oliveira Gonçalves, pela prática de improbidade administrativa, no esquema conhecido como “rachadinha”. A investigação revelou que parte dos salários dos assessores parlamentares, que trabalhavam em seu gabinete na Câmara Municipal de Macaé, era desviada para o vereador mediante ameaças de demissão. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, determinou que Neto Macaé devolva os valores ilegalmente recebidos entre janeiro de 2017 e março de 2018, além de pagar multa equivalente ao montante desviado. O ex-vereador também teve seus direitos políticos suspensos por 14 anos. Já Ralf Oliveira Gonçalves, apontado como responsável pela arrecadação dos valores desviados foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente ao dano causado. Apesar de tudo, Neto Macaé apoiou a sua irmã, a fisioterapeuta e ex-conselheira tutelar, Liomar Queiroz (AGIR), que foi eleita vereadora em Macaé na eleição de 2024, com 1.612 votos.
A ação teve início a partir de uma investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, que reuniu provas robustas do esquema, incluindo flagrante realizado pela Polícia Federal em fevereiro de 2018, quando o então vereador foi surpreendido recebendo dinheiro de um assessor. O caso evidenciou o uso indevido de cargos públicos para enriquecimento ilícito, em violação aos princípios da administração pública.
Neto e seu assessor foram presos em flagrante pela Polícia Federal (PF) no gabinete do vereador, enquanto recebiam o repasse de um cargo comissionado de um servidor público cedido para a Câmara. De acordo com as investigações da PF, o abono era repassado integralmente para o vereador, que exigia dos comissionados que o valor do cargo fosse devolvido. O repasse da quantia era feita ao assessor de Neto ou a ele próprio. O então vereador do Partido Trabalhista Cristão (PTC) e seu assessor ficaram presos no Presídio Masculino Carlos Tynoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes. Neto já havia sido afastado do cargo e através de uma decisão do desembargador Antônio Ferreira Duarte, intimando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e a Câmara Municipal de Macaé a afastarem o vereador do exercício do mandato, além de afastar de suas funções o seu chefe de gabinete.
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