O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, obteve, nesta segunda-feira (17/02), o afastamento do vereador de Cordeiro Matheus Mattos Tomaz (PP) pelo período de 90 dias. O político é réu, junto a outras duas pessoas e uma empresa, em uma ação por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPRJ no último dia 6 de fevereiro de 2025.
A ação foi ajuizada contra Matheus Mattos, o prefeito reeleito de Cordeiro, Leonan Lopes Melhorance, o Leonan (PL) a empresa 34.780.597 Vitor Pinho Florêncio e Gilson Tomaz, em razão de ilegalidades constatadas em contratações destinadas ao fornecimento de bebidas e gelo para a Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro, nos anos de 2023 e 2024.
De acordo com o documento, o vereador é proprietário de uma distribuidora de bebidas que foi beneficiada nas licitações conduzidas pelo Município de Cordeiro para o fornecimento de bebidas e gelo para a exposição, por meio da utilização da empresa 34.780.597 Vitor Pinho Florêncio como “laranja”. A prática configura uma violação à Lei Orgânica Municipal e aos princípios que regem a Administração Pública.
O inquérito civil que se transformou em ação na Justiça Eleitoral foi instaurado a partir de denúncias e notícias que narravam, antes mesmo da realização do processo licitatório, todo esquema fraudulento, indicando inclusive quem seria vencedor, fatos esses confirmados durante a investigação, mostrando que a forma de atuação do vereador Matheus é reiterada. Além disso, O MPRJ enviou um ofício com a determinação para que fosse criada a Comissão de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Cordeiro, para fins de apuração da conduta imputada ao vereador, o que não foi feito, ratificando a necessidade de seu afastamento cautelar, ante a evidente influência na apuração dos fatos que a continuidade no cargo lhe proporciona, destaca um dos trechos da decisão. A decisão cabe recurso e caso o afastamento seja mantido, assume no lugar do vereador, a primeira suplente Fabíola Bianchini (PP).
Fonte: MPRJ
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