O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou a criação de uma nova estrutura voltada à integração de órgãos estaduais para a produção de informações estratégicas. O Sistema de Inteligência Estratégica do Estado do Rio de Janeiro foi instituído por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (27), assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, no Diário Oficial.
A coordenação do novo sistema ficará sob responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade de análise de dados do governo, fortalecer o suporte às decisões do Poder Executivo e reforçar ações preventivas contra riscos que possam afetar a administração pública estadual.
Segundo o decreto, a proposta prevê integração técnica entre diferentes setores do governo estadual, mantendo a autonomia funcional de cada órgão participante. O texto também estabelece que todas as atividades deverão seguir normas relacionadas ao sigilo institucional, à segurança das informações e à proteção de dados pessoais.
A nova estrutura contará com a participação das secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil e Defesa Civil, além de órgãos estaduais como o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.
Entre as principais funções do sistema estão a elaboração de análises estratégicas, a identificação de ameaças que possam comprometer a continuidade dos serviços públicos e a proteção de estruturas consideradas essenciais para o funcionamento do estado. O sistema também poderá auxiliar na gestão de crises e no compartilhamento seguro de informações entre os órgãos integrantes.
O decreto ainda estabelece regras de governança, fiscalização e transparência para o funcionamento da nova estrutura. O texto proíbe expressamente a utilização do sistema para interesses políticos, partidários, ideológicos ou eleitorais.
Outra medida prevista é a criação de um canal próprio de inteligência, que deverá operar com mecanismos de criptografia, controle de acesso e auditoria, garantindo maior segurança no armazenamento e circulação das informações estratégicas.
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