Justiça suspende plataformas de apostas ilegais que usavam autorização falsa da Loterj

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça uma decisão que determina a suspensão imediata de plataformas de apostas esportivas que operavam sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A medida atende a uma ação civil pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, que aponta um esquema de fraude para simular a regularidade da atividade.

Segundo a investigação, a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos Ltda. teria apresentado documentos falsificados para dar a impressão de que possuía autorização da Loterj para explorar apostas esportivas. O MPRJ sustenta ainda que a empresa utilizava indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da autarquia estadual para transmitir credibilidade aos usuários, mesmo após ter sido considerada inabilitada no processo oficial de credenciamento.

Além de determinar a interrupção das operações da empresa e dos demais envolvidos na ação, a decisão judicial estabelece uma série de medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo. Entre elas estão a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio do acesso aos sites investigados, a proibição da criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos relacionados às operações consideradas irregulares.

De acordo com o Ministério Público, as investigações indicam que a exploração ilegal era realizada por meio de uma rede integrada por websites, empresas e pessoas físicas que atuavam de forma coordenada para manter o funcionamento das plataformas. A ação busca impedir a continuidade das atividades e proteger consumidores contra serviços apresentados como regulares sem a devida autorização estatal.

A decisão reforça o combate às operações clandestinas no setor de apostas esportivas, que, conforme a legislação vigente, dependem de autorização dos órgãos competentes para funcionar legalmente.