A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) se manifestou pela cassação dos diplomas do prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania), e do vice-prefeito Fabiano Paschoal (MDB), em uma ação que investiga suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024.
O parecer foi apresentado após recurso do diretório municipal do PDT de Macaé contra a decisão de primeira instância que havia julgado improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O processo está em análise no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), sob relatoria do desembargador Fernando Cerqueira Chagas. A manifestação do Ministério Público Eleitoral, no entanto, não representa uma decisão de cassação. Caberá ao tribunal avaliar as provas e decidir se mantém ou reforma a sentença.
Suspeita de rede digital
De acordo com a Procuradoria, os elementos reunidos no processo apontariam para a utilização de estrutura e recursos da Prefeitura de Macaé na formação de uma rede de veículos de comunicação digital que teria atuado, durante o período eleitoral, na promoção da imagem de Welberth Rezende, então candidato à reeleição, e na divulgação de conteúdos negativos relacionados a seus adversários.
O parecer cita quatro veículos — Notícias Macaé, Falla Macaé, Divulga Macaé e Mídia Imparcial Macaé — e aponta que as páginas teriam publicado conteúdos considerados favoráveis ao prefeito e desfavoráveis a candidatos que disputavam a eleição contra ele. Para o Ministério Público Eleitoral, a atuação identificada ultrapassaria os limites de uma relação convencional de publicidade institucional.
Um dos principais elementos destacados pela Procuradoria é a sincronia entre as publicações. Conforme o parecer, os veículos teriam divulgado de maneira simultânea ou em sequência conteúdos relacionados à situação eleitoral do então candidato Aluízio dos Santos Júnior, uma mesma pesquisa eleitoral favorável a Welberth e um pronunciamento do prefeito a respeito de questionamentos envolvendo familiares e o crime organizado.
Na avaliação do órgão ministerial, a repetição coordenada de determinados assuntos e a linha editorial adotada pelas páginas seriam indicativos de uma estratégia articulada de comunicação voltada à disputa eleitoral.
Operação Nova Capistrum
Outro ponto considerado pela Procuradoria foi a ausência de notícias sobre a Operação Nova Capistrum, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025 para investigar suspeitas de infiltração de organizações criminosas na política de Macaé.
A operação, realizada com apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cumpriu 21 mandados de busca e apreensão e investigou suspeitas de corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o MPRJ, as apurações buscavam esclarecer a possível atuação de facções e grupos paramilitares na coação de eleitores, no financiamento ilícito de campanhas e na inserção de representantes no poder público municipal.
A investigação também identificou empresas relacionadas aos suspeitos que mantinham contratos com a Prefeitura e a Câmara Municipal, além de indícios de utilização de estruturas empresariais para lavagem de dinheiro e favorecimento político.
A ausência de cobertura da operação pelos veículos apontados no processo foi considerada pela Procuradoria como mais um elemento a ser analisado no conjunto de circunstâncias que, segundo o órgão, indicariam uma atuação coordenada.
Pedido de cassação
No parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral defende o parcial provimento do recurso apresentado pelo PDT e a reforma da decisão que havia rejeitado a ação. O órgão pede a cassação dos diplomas de Welberth Rezende e Fabiano Paschoal e também a declaração de inelegibilidade de Welberth e de outros quatro investigados.
Em relação ao vice-prefeito, porém, a manifestação faz uma distinção importante: embora peça a cassação do diploma de Fabiano Paschoal, a Procuradoria afirma não haver elementos suficientes para pedir sua inelegibilidade pessoal, por entender que não foram apresentadas provas suficientes de sua participação nas condutas investigadas.
A tese apresentada pelo Ministério Público Eleitoral é de que o conjunto das circunstâncias não caracterizaria simplesmente a contratação de serviços de publicidade, mas uma possível utilização da estrutura pública para construir uma rede de disseminação de conteúdos com finalidade eleitoral.
A Prefeitura de Macaé afirmou que Welberth Rezende foi reeleito em primeiro turno em 2024 com 85,6% dos votos válidos e declarou que o resultado refletiu, segundo a administração, o reconhecimento da população ao trabalho realizado no município.
Em nota, o prefeito reafirmou sua confiança na lisura do processo eleitoral e nas instituições de Justiça, além de afirmar que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. A administração municipal também declarou que continuará concentrada nas atividades de governo e no desenvolvimento da cidade.
A manifestação da Procuradoria, portanto, representa uma nova etapa da disputa judicial envolvendo a eleição municipal de 2024. A palavra final sobre a cassação dos diplomas caberá ao TRE-RJ, que deverá analisar o recurso, as provas apresentadas no processo e os argumentos das partes antes de tomar uma decisão.
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