Uma fiscalização conjunta realizada na quinta-feira (20) identificou e fechou um galpão utilizado para o armazenamento irregular de combustíveis em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A ação resultou na apreensão de aproximadamente 14 mil litros de produtos, entre gasolina comum, etanol e resíduos de óleo diesel, além da prisão de três pessoas envolvidas na atividade investigada.
O estabelecimento possuía capacidade para armazenar mais de 550 mil litros de combustíveis. Do volume encontrado durante a fiscalização, cerca de 10 mil litros estavam acondicionados em dois tanques subterrâneos, enquanto o restante era mantido em nove carretas-tanque. Os produtos não apresentavam documentação fiscal e foram apreendidos pelas autoridades.
Segundo os órgãos envolvidos, a empresa possuía CNPJ e inscrição estadual ativos e estava habilitada para o transporte de cargas perigosas. Entretanto, a atividade efetivamente identificada no endereço — relacionada ao armazenamento e à comercialização de combustíveis — não era contemplada pela autorização empresarial existente.
O responsável pelo estabelecimento afirmou aos fiscais que os combustíveis seriam sobras de carregamentos realizados para terceiros e que seriam utilizados no abastecimento da própria frota. A justificativa, contudo, levantou suspeitas durante a operação. A empresa mantinha predominantemente veículos movidos a diesel, mas havia no local estoques de gasolina e etanol. Além disso, dos nove veículos encontrados, apenas três pertenciam à empresa.
O proprietário e funcionários foram encaminhados à Delegacia Fazendária (Delfaz), onde foram autuados por associação criminosa, furto e crime contra o setor de combustíveis. Há, contudo, divergência entre as fontes consultadas quanto ao número exato de funcionários presos: algumas reportagens mencionam o proprietário e dois funcionários, enquanto outras informam o proprietário e três funcionários.
A fiscalização integrou a Operação Foco e reuniu equipes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil. As promotoras de Justiça Roberta Jorio e Renata Chagas participaram da ação pelo GAESF, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ.
Além das implicações criminais, a fiscalização apontou irregularidades tributárias. O estabelecimento recebeu um auto de infração no valor de R$ 95.676,50. A ausência de documentação fiscal dos combustíveis foi um dos principais pontos identificados pelas equipes durante a operação.
Os produtos apreendidos ainda passarão por testes de conformidade. Os resultados das análises deverão indicar as condições do material e determinar sua destinação, que poderá envolver o reaproveitamento por agente autorizado ou o descarte, conforme os critérios técnicos e legais aplicáveis.
A operação reforça a atuação integrada dos órgãos estaduais e federais de fiscalização no combate a irregularidades na cadeia de combustíveis. Em Duque de Caxias, a ação também evidencia a preocupação das autoridades com estruturas que, embora formalmente registradas para determinadas atividades, podem apresentar operações incompatíveis com suas autorizações e com as exigências legais do setor.
Fonte: G1.
Comente este post