O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo PSD para garantir a realização de um segundo turno na eleição para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL). A decisão, anunciada nesta quinta-feira (12), foi fundamentada em questões processuais e não representa uma conclusão sobre a controvérsia envolvendo os votos anulados do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos).
A ação apresentada pelo partido de Paes questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a retirada de 274.411 votos recebidos por Garotinho da contagem oficial. Com a anulação, Douglas Ruas passou a contabilizar 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para superar a maioria absoluta e assegurar a vitória ainda no primeiro turno.
O PSD, entretanto, defende que os votos recebidos por candidatos que participaram da eleição enquanto seus registros estavam sob análise judicial devem ser considerados no cálculo da maioria absoluta. Para a legenda, a anulação posterior da votação não deveria modificar a definição sobre a necessidade de uma segunda etapa eleitoral, uma vez que os eleitores já haviam manifestado suas escolhas nas urnas.
Ao analisar o pedido, Zanin entendeu que o partido utilizou um instrumento jurídico inadequado para contestar a decisão da Justiça Eleitoral. O ministro apontou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode funcionar como substituta dos recursos previstos no processo judicial. Em sua avaliação, o PSD tentou utilizar a ação como uma forma paralela de questionar uma decisão que ainda pode ser contestada pelas vias processuais disponíveis.
A decisão, portanto, não significa que o STF tenha considerado improcedente o argumento do partido sobre a validade dos votos de Garotinho. O ministro também ressaltou que a discussão ainda está em andamento no TSE, onde existem dois embargos de declaração aguardando julgamento.
Um dos recursos foi apresentado por quatro eleitores que defendem a inclusão dos votos anulados na base de cálculo da maioria absoluta e, consequentemente, a realização de um segundo turno. O outro foi protocolado pela coligação de Eduardo Paes e solicita esclarecimentos sobre a interpretação constitucional do conceito de voto nulo.
Zanin destacou que uma eventual análise da questão pelo Supremo poderá ocorrer por meio de recurso extraordinário, desde que sejam respeitadas as etapas processuais anteriores. Enquanto isso, o ministro determinou a continuidade da tramitação da ação apresentada pelo PSD, que ainda deverá receber manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a decisão, fica mantido, neste momento, o resultado que reconheceu a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno. A possibilidade de uma nova votação, no entanto, continua no centro da disputa judicial, que depende dos próximos desdobramentos no TSE e de eventuais recursos ao Supremo Tribunal Federal.
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