A disputa judicial sobre o resultado da eleição para governador do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (27). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual afirma que não é tecnicamente possível realizar um segundo turno para o governo fluminense em 25 de outubro, data da votação presidencial. O documento, porém, havia sido elaborado no dia 23, apenas dois dias antes da data prevista para o pleito, e só foi incorporado ao processo quatro dias depois.
A manifestação foi apresentada após o ministro Cristiano Zanin, do STF, solicitar esclarecimentos sobre a decisão da Justiça Eleitoral de encerrar a disputa pelo governo estadual no primeiro turno. A iniciativa ocorreu no âmbito de uma ação movida pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que questiona os efeitos da anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos).
Em 8 de outubro, o plenário do TSE decidiu, por cinco votos a dois, invalidar os votos de Garotinho, cuja candidatura foi considerada irregular em razão de sua situação de inelegibilidade. Com a recontagem dos resultados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Douglas Ruas (PL) passou a superar o percentual necessário para ser declarado eleito no primeiro turno, sem a necessidade de uma nova votação.
O PSD, entretanto, sustenta que os votos de Garotinho deveriam continuar integrando a base de cálculo utilizada para determinar se um candidato alcançou a maioria absoluta. Na avaliação do partido, a retirada desses votos altera o critério para definir a necessidade de segundo turno e prejudica a interpretação da vontade expressa pelos eleitores nas urnas.
Na resposta ao STF, Nunes Marques argumentou que as urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno já estavam preparadas e lacradas. Segundo o ministro, organizar uma nova votação exigiria gerar novas mídias, reconfigurar os equipamentos e realizar outra cerimônia de lacração, além de cumprir procedimentos públicos de fiscalização e auditoria. Essas etapas, conforme a manifestação, não poderiam ser concluídas dentro do prazo disponível.
O caso também provocou questionamentos sobre o tempo de tramitação das decisões judiciais. Conforme noticiado pelo portal Tempo Real RJ, a resposta do presidente do TSE foi elaborada em 23 de outubro, mas só apareceu nos autos no dia 27, quando a data prevista para o segundo turno já havia passado. O episódio ampliou o debate sobre os efeitos do calendário eleitoral na possibilidade de uma nova votação.
Cristiano Zanin também encaminhou o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. As respostas deverão ser analisadas pelo relator, que poderá decidir individualmente, sujeito à posterior análise do plenário do STF.
Enquanto a controvérsia jurídica permanece, aliados de Eduardo Paes voltaram a defender publicamente a realização de um segundo turno após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial. Vereadores e integrantes do secretariado municipal ligado ao ex-prefeito manifestaram apoio à iniciativa nas redes sociais, segundo o Tempo Real RJ.
A discussão, portanto, envolve tanto a interpretação das regras eleitorais quanto os limites impostos pelos prazos para organizar uma nova votação. A manifestação de Nunes Marques apresenta os obstáculos técnicos à realização do pleito, enquanto o pedido do PSD busca rever os critérios que levaram à conclusão da disputa estadual no primeiro turno.
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