O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) iniciará nesta sexta-feira (17), às 14h, o julgamento do pedido de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL). Os sete desembargadores da corte vão analisar possíveis desvios no Ceperj e na Uerj ocorridos em 2022.
Além de Castro, estão sendo julgados o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e mais seis réus.
A ação de cassação, assinada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, do Ministério Público Federal, e pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo (PT), investiga supostos abusos de poder político e econômico.
Conforme a denúncia, os réus teriam cometido “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas, utilizando a máquina pública para obter vantagens financeiras ilícitas e sucesso na reeleição ao Governo do Estado em 2022”.
Os procuradores alegam que os recursos públicos desviados foram usados para promover suas candidaturas de forma irregular.
Além dos três principais alvos, também serão julgados:
- Áureo Ribeiro (deputado federal)
- Max Lemos (deputado federal)
- Leonardo Vieira Mendes (deputado estadual)
- Gutemberg de Paula Fonseca (suplente)
- Bernardo Rossi (secretário de Ambiente e Sustentabilidade do RJ)
- Marcos Venissius da Silva Barbosa (suplente)
Exceção de Pampolha
A ação pede a inelegibilidade de todos os citados por oito anos, exceto Thiago Pampolha, que entrou na chapa de Cláudio Castro apenas 20 dias antes das eleições de 2022. A formação original incluía Washington Reis (MDB), prefeito de Duque de Caxias, que teve sua candidatura a vice-governador impugnada pelo TRE-RJ.
Os procuradores justificam que quando Pampolha foi incluído na chapa, “os abusos já estavam em curso, tornando impraticável presumir sua participação.”
O Processo de Julgamento
O julgamento começará com as apresentações da denúncia pelos advogados de Marcelo Freixo e pelos procuradores do MPF, que vão defender a cassação e a inelegibilidade dos réus, além das multas. Em seguida, os advogados de defesa terão sua oportunidade de alegação.
A terceira fase consiste na leitura do voto do relator do processo, desembargador Petterson Simão, seguida pelos votos dos demais sete desembargadores. Um pedido de vista pode adiar a decisão, mas se isso não ocorrer, a sentença será proferida pelo presidente do TRE-RJ após a contagem dos votos.
Independentemente do resultado, os citados poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso os mandatos do governador, vice-governador e presidente da Alerj sejam cassados, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, assumirá o Poder Executivo estadual.
Desvios no Ceperj e Uerj
Em dezembro de 2022, a Procuradoria Eleitoral processou Cláudio Castro e mais 11 pessoas por abusos de poder político e econômico através de desvios no Ceperj e na Uerj.
Ex-funcionários do Ceperj denunciaram que eram orientados a fazer campanha para Cláudio Castro e aliados durante o expediente. A Uerj é investigada por gastar R$ 640 milhões em projetos com pouca transparência.
Os desvios no Ceperj envolveram projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos, enquanto na Uerj, o Observatório Social da Operação Segurança Presente foi alvo de investigações.
O governador inaugurou mais de 40 Casas do Trabalhador em cinco meses, em 2022, levantando suspeitas de uso indevido da máquina pública para promover candidaturas. O Ceperj foi denunciado por pagamentos irregulares, com saques de mais de R$ 220 milhões em espécie, em um esquema que ficou conhecido como “folha de pagamento secreta”, envolvendo 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj.
Novas Denúncias e Defesa
O MPF cita provas contundentes contra os acusados, incluindo saques irregulares por associados a políticos. A mulher do irmão de Rodrigo Bacellar é acusada de sacar mais de R$ 200 mil em dinheiro vivo, sem comprovação de atividades.
Em sua defesa, Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar negaram irregularidades, afirmando que não há provas novas que sustentem as acusações. Pampolha também negou participação, com o MPF recomendando sua absolvição quanto à inelegibilidade.
Fonte: G1.
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