Os recursos obtidos com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), ocorrido no dia 30 de abril, será repartido entre os 29 municípios impactados pela concessão, o Instituto Região Metropolitana (IRM) e o Governo do Estado. O anúncio foi feito hoje (16) pelo governador do Rio, Cláudio Castro, em reunião com os prefeitos.
Dos R$ 22,6 bilhões arrecadados com as outorgas, o estado vai ficar com R$ 14,478 bilhões e os 29 municípios que aderiram ao plano repartirão R$ 7,688 bilhões. O IRM receberá R$ 522,269 milhões. Segundo o governo, os valores serão pagos em três parcelas, nos anos de 2021, 2022 e 2025. De acordo com Castro, o dinheiro da venda da companhia de saneamento será investido em infraestrutura.
“Tenho o compromisso de não gastar este dinheiro com despesas ordinárias, como pagamento de salários. Vamos investir em infraestrutura que faça a diferença em nosso estado, que seja capaz de gerar novas vagas de trabalho e renda para a nossa população”.
O governador anunciou também a abertura de concurso público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
“Vamos reforçar a Agenersa para que a fiscalização seja feita com qualidade. Já autorizei a abertura de concurso para que a agência tenha condições de realizar um bom trabalho. Vamos criar um portal para que as pessoas possam acompanhar a forma como investiremos o dinheiro. Convidei os 29 prefeitos para aderirem à ferramenta.”
Leilão
O leilão da Cedae ocorreu no dia 30 de abril e arrecadou R$ 22,6 bilhões em outorgas. O projeto prevê a universalização do saneamento básico para 10,3 milhões de pessoas, o que equivale a 60% da população fluminense, segundo o governo do estado. A concessão prevê a garantia da qualidade da água fornecida e a despoluição de rios, lagoas e baías, com o investimento de outros R$ 27,1 bilhões em obras pelos próximos 12 anos.
A companhia foi dividida em quatro blocos para ser vendida. O bloco 1 foi arrematado pelo consórcio Aegea, o bloco 2 ficou com o consórcio Iguá Projetos, o bloco 3 não obteve proposta e o bloco 4 foi arrematado pelo consórcio Aegea. Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, o estado pretende fazer um novo leilão ainda este ano para licitar o bloco 3. Controvérsia
A venda da Cedae foi dada como garantia do estado do Rio de Janeiro para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, e ter o congelamento do pagamento da dívida com a União por três anos.
A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal, depois que a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para impedir a venda da Cedae. O recurso judicial havia sido impetrado pelos sindicatos que representam os trabalhadores, diante do temor de que a privatização da empresa cause desemprego em massa dos funcionários.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a aprovar um decreto legislativo suspendendo o leilão na véspera do evento. Entre as justificativas dos deputados, está o movimento contrário à tendência mundial, já que muitos países que privatizaram suas companhias de saneamento estariam reestatizando o serviço. Porém, o governo prosseguiu com o processo, alegando que a concessão dos serviços é dos municípios, sendo apenas conduzida pelo estado.
Na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ) fez um ato em frente ao Consulado do Canadá. Segundo informações divulgadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho de Investimentos do Fundo de Pensão Canadense, um fundo público de aposentadoria, comprou uma participação de 45% do consórcio Iguá Projetos, que arrematou o bloco 2.
De acordo com a apresentação feita hoje pelo governo, com a concessão da Cedae, até 2033 99% da população terá acesso à água e a tarifa social será ampliada de 31 mil para 517 mil pessoas atendidas.
Por: Sarah Camilo
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