Um projeto complementar da reforma tributária, enviado ao Congresso nesta quarta-feira (24), propõe a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda ou inscritas em programas sociais. Essa iniciativa busca tornar a tributação brasileira mais progressiva, reduzindo a carga sobre os mais pobres em relação aos mais ricos.
De acordo com o projeto, as famílias mais pobres ou cadastradas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e municípios, a devolução será de 20% sobre esses mesmos serviços.
No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS. Esse mecanismo, conhecido como cashback, visa concentrar benefícios tributários na população de baixa renda, excluindo os mais ricos.
A devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sendo automaticamente incluídas no programa.
A regulamentação prevê a possibilidade de estender o cashback a outros produtos, com devolução mínima de 20% da CBS e 20% do IBS. Os descontos nas contas de água, gás e esgoto serão automáticos, enquanto para outros produtos a Receita Federal coordenará o ressarcimento, a ser utilizado em até dois anos após a compra.
Empresas de saneamento solicitaram a inclusão das contas de água e esgoto no regime de cashback, argumentando que isso ampliará o acesso a esses serviços pela população de menor renda, após a queda do benefício tributário para empresas do setor durante a tramitação da reforma tributária no ano anterior.
Fonte: Tupi FM.
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