Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir uma série de propostas destinadas a aprimorar o mercado financeiro e de capitais. O governo apresentou oito projetos que visam modernizar as regras e facilitar as operações nesses setores.
Essas propostas fazem parte de uma iniciativa mais ampla para melhorar o ambiente de negócios no país. Elas abrangem mudanças na microeconomia, que incluem questões relacionadas ao sistema financeiro e à bolsa de valores.
Embora essas propostas já estivessem em tramitação no Congresso, o governo as resgatou e reformulou, aproveitando o andamento dos processos legislativos. Haddad ressaltou que essas medidas têm o apoio do Planalto.
Segundo o ministro, essas mudanças terão um impacto positivo significativo no mercado caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Ele destacou a importância de acelerar as melhorias no ambiente de negócios no Brasil, especialmente diante das mudanças no cenário econômico global.
Abaixo estão os projetos defendidos pelo governo para aprimorar o ambiente de negócios no país:
- Resolução bancária
- Ressarcimento a investidores
- Infraestrutura do mercado financeiro
- Cooperativas de seguros
- Regime Legal de Juros
- Falências
- Contratos de seguros
- Execução extrajudicial
A equipe econômica está buscando aprovar no Congresso Nacional um novo regime de resolução bancária, aplicável pelo Banco Central a instituições financeiras e seguradoras que enfrentem dificuldades financeiras. Atualmente, o BC pode atuar por meio de três regimes em caso de crise em instituições financeiras: liquidação extrajudicial, intervenção e regime de administração especial temporária (Raet). O governo propõe substituir esses regimes por dois novos: o regime de estabilização, para instituições financeiras de importância sistêmica, e o regime de liquidação compulsória, para casos sem risco sistêmico. Essas medidas visam modernizar e tornar mais eficaz o sistema de resolução bancária, de acordo com as normas internacionais.
Além disso, o governo apresentou um projeto de lei para aumentar os mecanismos de proteção aos acionistas minoritários contra prejuízos causados por acionistas controladores ou administradores de companhias abertas. O projeto busca fortalecer a tutela privada dos investidores e ampliar os poderes de investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Outro projeto encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional busca adequar as normas brasileiras às recomendações internacionais e consolidar a legislação sobre infraestrutura do mercado financeiro. Com isso, o Banco Central terá competência para regulamentar questões de contenção de riscos sistêmicos, enquanto a CVM regulamentará as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro que atuem com valores mobiliários.
Adicionalmente, o governo propôs permitir que cooperativas de seguros ampliem seu leque de atuação, podendo oferecer seguros em segmentos como automóveis, bicicletas, celulares, tablets e notebooks. Isso visa aumentar a oferta de seguros em nichos específicos e expandir o mercado de seguros no país.
Outros projetos em tramitação incluem alterações na Lei de Falências para agilizar o processo e dar mais poder aos credores, a criação de um marco legal para o setor de seguro privado e a execução extrajudicial de valores determinados pela Justiça pelos tabeliães de protesto. Essas medidas buscam modernizar e tornar mais eficiente o ambiente de negócios no Brasil.
Fonte: G1.
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