O ministro Flávio Dino assumirá sua cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma cerimônia marcada para a tarde desta quinta-feira (22) e herdará um acervo de 340 processos em tramitação, entre ações e recursos.
Um dos casos que passarão para as mãos do novo ministro envolve as conclusões finais da CPI da Covid do Senado e tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi acusado pelo colegiado de incitação ao crime por supostamente estimular a população a se aglomerar, não usar máscara e não se vacinar. Na época, a Advocacia-Geral da União rebateu as conclusões da comissão.
As ações e recursos que inicialmente estarão sob a relatoria do futuro ministro eram da ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro, seguindo as regras internas do tribunal.
O conjunto de processos inclui 105 recursos e 235 ações, a maioria tratando de temas de Direito Administrativo, além de 43 ações constitucionais.
Principais processos que serão analisados pelo novo ministro:
CPI da Covid: O novo ministro será o relator de um dos pedidos preliminares de apuração enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir das conclusões do relatório final da CPI da Covid, do Senado, que tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos da gestão anterior.
Aborto: Dino não votará na ação que trata da descriminalização do aborto, mas herdará uma nova ação apresentada pelo PL que pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.
Indulto natalino: Passarão às mãos de Dino recursos e ações que discutem o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a pessoas com pena de prisão não superior a cinco anos.
Além desses processos, Dino passará a fazer parte da distribuição dos processos que chegarem ao STF após tomar posse, assumindo os casos por sorteio ou prevenção se tiver em seu gabinete ação ou recurso que trate de tema semelhante ao novo processo.
Com a posse de Dino, o STF terá sua composição completa novamente, com 11 ministros, sendo quatro indicados pelo presidente Lula em seu terceiro mandato. Com isso, os dois presidentes eleitos pelo PT somam sete nomeações para o tribunal, enquanto outras duas foram feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: G1.
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