O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, sancionou parcialmente a lei que institui o Programa de Proteção e Atendimento à Pessoa Idosa, denominado Patrulha da Pessoa Idosa. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3) e tem como objetivo ampliar a proteção de pessoas idosas vítimas de violência, negligência, maus-tratos e outras violações de direitos.
A iniciativa é resultado do Projeto de Lei nº 1.764/2023, apresentado pelo deputado estadual Munir Neto, com a participação de outros parlamentares. O programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com a colaboração de instituições ligadas à segurança pública e ao atendimento às vítimas.
Apesar da sanção, Ricardo Couto vetou dispositivos que estabeleciam procedimentos específicos para o acompanhamento de idosos que possuem medidas protetivas determinadas pela Justiça. Entre as medidas retiradas estavam a realização de visitas periódicas, de acordo com a gravidade de cada situação, e rondas da Polícia Militar pelo menos uma vez por mês, preferencialmente com a participação de servidores da área de assistência social.
Também foi vetada a previsão de comunicação aos órgãos responsáveis quando as equipes não conseguissem localizar a pessoa idosa durante as ações de acompanhamento. Outro trecho excluído tratava dos procedimentos operacionais e da atuação das instituições envolvidas no funcionamento do programa.
Na justificativa, o governo apontou questões constitucionais relacionadas à separação dos Poderes e à autonomia administrativa dos órgãos públicos. Segundo o Executivo, a definição dessas atribuições por meio da legislação poderia interferir na organização e no funcionamento das instituições estaduais.
Mesmo com os vetos, a criação da Patrulha da Pessoa Idosa foi mantida, assim como a proposta de fortalecer a prevenção da violência, a proteção das vítimas e a integração da rede de atendimento. O projeto teve como referência uma iniciativa semelhante implantada em Volta Redonda, no Sul Fluminense, em outubro de 2022, que serviu de inspiração para a ampliação da proposta em todo o estado.
Comente este post