A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou, nesta terça-feira (3), a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que estabelece a previsão de receitas e despesas do governo estadual para o próximo ano. A proposta prevê um déficit de R$ 13,98 bilhões, colocando o equilíbrio das contas públicas entre os principais desafios da próxima administração.
O projeto, identificado como PL 8.378/26, estima uma receita líquida de R$ 124,39 bilhões para 2027, enquanto as despesas devem alcançar R$ 138,37 bilhões. A diferença entre os valores representa um desequilíbrio bilionário nas contas estaduais, que precisará ser considerado no planejamento e na execução do orçamento.
A discussão em plenário começou nesta terça-feira e terá continuidade na quarta-feira (4). Na sequência, os deputados estaduais poderão apresentar emendas ao projeto entre os dias 5 e 11 de novembro. As propostas poderão sugerir alterações na distribuição dos recursos, permitindo que os parlamentares indiquem ajustes nas prioridades e nos investimentos do governo.
Antes de chegar ao plenário, o orçamento passou pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, que aprovou o parecer prévio em 27 de outubro. O documento, no entanto, ressalta a necessidade de acompanhamento das projeções fiscais e dos riscos relacionados à arrecadação e às despesas estaduais.
Entre os fatores que exigem atenção está a previsão de aproximadamente R$ 29,55 bilhões em receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo. Como esses recursos dependem de fatores como o preço internacional do barril, a cotação do dólar e o volume de produção, eventuais oscilações podem afetar a arrecadação fluminense.
O orçamento também prevê a possibilidade de remanejamento de recursos entre órgãos e áreas do governo, respeitando os limites legais, além da contratação de operações de crédito.
A proposta terá impacto direto na gestão que começa em janeiro de 2027, sob o comando do governador eleito Douglas Ruas (PL). O futuro chefe do Executivo deverá enfrentar o desafio de administrar as despesas, buscar alternativas para reduzir o déficit e garantir recursos para a manutenção dos serviços públicos e a realização de investimentos no estado.
Comente este post