Uma ação popular apresentada à Justiça Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão do salário e de outros benefícios recebidos pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A iniciativa foi protocolada na sexta-feira (30), por dois advogados, e questiona a continuidade dos pagamentos feitos pelo Senado enquanto o parlamentar permanece nos Estados Unidos.
O processo foi encaminhado à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e tem como autores os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Na ação, eles argumentam que a ausência do senador do Brasil comprometeria o cumprimento de suas atribuições parlamentares e poderia representar prejuízo aos cofres públicos, além de contrariar os princípios da moralidade administrativa.
O pedido judicial abrange quatro tipos de pagamentos: o salário mensal de senador, a verba destinada à manutenção do gabinete, o auxílio-moradia e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), utilizada para custear despesas relacionadas ao mandato.
Os advogados também questionam a manutenção da estrutura de gabinete e dos recursos públicos destinados ao exercício da atividade parlamentar. Segundo os autores, a situação seria incompatível com a declaração de Flávio Bolsonaro de que pretende liderar a oposição ao governo, mesmo estando fora do país.
A permanência do senador nos Estados Unidos ocorre desde 27 de outubro, após sua derrota na eleição presidencial e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
A ação, no entanto, ainda depende de análise da Justiça Federal. Até que haja uma decisão judicial, os pedidos apresentados pelos advogados não representam uma determinação de suspensão dos pagamentos, que seguem sujeitos às regras aplicáveis ao mandato parlamentar.
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