A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa marcou uma audiência pública para o dia 25 de abril, às 10h, para debater o uso de componentes da Cannabis sativa cultivada no Brasil na produção de remédios e sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a ministra, o assunto é delicado e tem grande impacto social e jurídico, justificando a realização da audiência pública para obter informações técnicas, jurídicas e científicas sobre o tema.
Os interessados em participar devem enviar solicitação até 11 de março para o e-mail do STJ, explicando sua posição, razão para participar, currículo e material a ser apresentado. A participação presencial é preferida, e o tempo de cada exposição dependerá do número de interessados. A lista final de participantes será divulgada em 5 de abril.
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