Um novo acordo entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o governo estadual e o município de Guapimirim (RJ) estabelece as bases para a efetiva implantação de uma unidade de conservação criada há mais de uma década, mas que ainda carece de estruturação adequada.
O acordo foi formalizado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelas partes envolvidas e homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Unidade de Conservação: Uma Década em Espera
A unidade de conservação, denominada Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, foi instituída por um decreto municipal em janeiro de 2013, abrangendo uma área de 1.830 hectares. O objetivo principal é preservar remanescentes da Mata Atlântica e ecossistemas como restingas e mangues, além de recuperar áreas degradadas, proteger a fauna e flora nativas e servir de refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção.
O decreto original previa que parte dos recursos para a criação do parque viria de condicionantes estabelecidas pelo governo estadual para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um grande empreendimento da Petrobras em Itaboraí (RJ). Contudo, em 2015, as obras foram interrompidas devido a denúncias de pagamento de propina durante a Operação Lava Jato.
Retomada das Obras e Implicações
Em maio deste ano, a Petrobras retomou parte das obras do antigo Comperj, agora rebatizado como Polo GasLub, focando na construção de uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) que receberá gás da Bacia de Santos.
A paralisação anterior do Comperj prejudicou o fluxo de recursos destinados a várias iniciativas, incluindo o Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim. Isso levou o MPRJ a intervir, resultando em um primeiro TAC em 2019, onde a Petrobras se comprometeu a destinar R$ 814,5 milhões para mitigar os danos ambientais, sociais e econômicos causados pela paralisação.
O novo TAC, homologado judicialmente na última segunda-feira (26), complementa o acordo de 2019, desta vez sem a participação da Petrobras, focando apenas nas responsabilidades do estado do Rio e do município de Guapimirim. O documento define as desapropriações necessárias e as fontes de recursos para a regularização fundiária, com o governo estadual sendo representado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Restaurando Ecossistemas e Engajando a Comunidade
Os órgãos ambientais assumiram a responsabilidade de realizar estudos específicos para a restauração dos ecossistemas na área da nova unidade, além de apoiar o município na elaboração do Plano de Manejo e na implantação de sinalização adequada. Esses estudos também deverão considerar projeções de cenários de mudanças climáticas, e o processo contará com a participação da sociedade civil e de outras entidades públicas.
Localizado a aproximadamente 75 quilômetros do Rio de Janeiro, Guapimirim abriga outras unidades de conservação, como o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, famoso pelo Pico Dedo de Deus. Fazendo fronteira com Petrópolis e Teresópolis, o município é um dos destinos de ecoturismo mais procurados do estado, conhecido por sua beleza natural e clima agradável.
Fonte: Agência Brasil.
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