Congresso nacional se reúne para análise de vetos presidenciais.

Na próxima quinta-feira (9), a partir das 10 horas, deputados e senadores se reunirão em sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais, marcando a primeira sessão deliberativa do Congresso neste ano. Na pauta, estão previstos 32 vetos e dois projetos de lei.

Inicialmente marcada para a semana passada, a sessão foi adiada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após consenso entre os líderes de bancadas. O governo ainda está em negociação para definir quais vetos serão incluídos na cédula de votação e quais serão analisados separadamente.

Seguro obrigatório

Para viabilizar o acordo em torno da votação, o governo aguarda a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei complementar (PLP) 233/23, que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (DPVAT) e propõe uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal.

O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e também prevê a antecipação da liberação de uma margem de R$ 15 bilhões em crédito suplementar. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator do projeto, negocia a aprovação do texto, incluindo a liberação de R$ 3,6 bilhões de emendas de comissão do montante de R$ 5,6 bilhões que foi vetado (Veto 4/24) na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, considera “resolvido” o acordo relacionado aos vetos, conforme declarou durante visita ao Senado.

Emendas Parlamentares

O Congresso também deve votar o veto parcial (1/24) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inclui um cronograma para o pagamento, pelo governo, de emendas parlamentares obrigatórias.

Outros itens previstos são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Lei 14.843/24 – Veto 8/2024), à Lei Geral do Esporte (Veto 14/23) e à lei de regulamentação das chamadas bets (Lei 14.790/23 – Veto 49/23), que ainda aguardam análise do Congresso.

Projetos

Além dos vetos, o Congresso deverá analisar o PLN 4/2024, que altera a LDO e prevê a obrigação do Executivo em fortalecer ações de saúde mental para pessoas com transtorno do espectro autista.

Outro projeto na pauta é o PRN 2/2024, que amplia de um para dois anos o tempo de exercício do cargo de líder da Minoria no Congresso Nacional. Pelo texto, a escolha para a função será feita de forma alternada entre senadores e deputados, a cada dois anos. O atual líder é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Fonte: Tupi FM.