Esta semana, o Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou a transferência de R$ 135 milhões para os 92 municípios fluminenses. Essa quantia corresponde à arrecadação de royalties do petróleo, ICMS e IPVA referente ao período de 1º a 5 de abril. Esse repasse é parte do montante total depositado no mês de abril, que já alcança a marca de R$ 268 milhões.
Desde o início do ano, somando as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios do Rio de Janeiro já receberam um total acumulado de R$ 5 bilhões. Esses depósitos semanais são feitos conforme o estabelecido na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e os valores podem ser consultados no Portal do Tesouro, disponível no site da Secretaria de Fazenda.
Os valores transferidos semanalmente para os municípios fluminenses variam de acordo com os prazos fixados na legislação vigente. Em alguns meses, podem ocorrer até cinco datas de repasses. Essas variações nos depósitos ocorrem devido ao calendário mensal, aos prazos de recolhimento tributário e ao volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes é concentrada no dia 10 de cada mês.
Os repasses dos royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), que são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte. Esse processo segue o que determina a Constituição Federal e é observado conforme as leis estaduais e o decreto estadual vigentes.
Fonte: Tupi FM.
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