Informações do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam que os registros de crimes contra idosos aumentaram em um ano. As denúncias de apropriação indevida de rendimentos de idosos passaram de 14 em 2022 para 18 em 2023. Além disso, casos de extorsão contra idosos também apresentaram aumento, subindo de 334 para 441, o que representa um crescimento de 32%.
Atualmente, muitos desses casos são tratados na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, na Comarca da Capital. É nessa vara que está em curso o processo envolvendo a socialite Regina Gonçalves, de 88 anos, cuja fortuna está no centro de uma disputa entre seu marido, o ex-motorista José Marcos Chaves Ribeiro, e sua própria família, questão tornada pública em maio deste ano. Outro caso de destaque foi o do aposentado Paulo Roberto Braga, de 68 anos, falecido em circunstâncias suspeitas durante uma ida ao banco com sua sobrinha Erika de Souza Vieira para sacar R$ 17 mil em empréstimo, em Bangu. Erika é ré por tentativa de estelionato e desrespeito ao cadáver, enquanto a polícia investiga se houve homicídio culposo.
A juíza titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Lysia Maria da Rocha Mesquita, alerta sobre a vulnerabilidade dos idosos, especialmente daqueles que vivem sozinhos ou sem apoio familiar próximo. Responsável por áreas como Zona Sul e Tijuca, a magistrada observa que os abusos financeiros são mais comuns do que outras formas de violência, como maus-tratos.
— A Zona Sul é uma região onde há muitos idosos com aposentadorias generosas, pensionistas militares ou proprietários de imóveis que dependem de aluguéis. Contudo, isso não significa que apenas pessoas de classe média sejam alvo de exploradores. O benefício assistencial à pessoa idosa (BPC) facilita a obtenção de empréstimos consignados devido à sua regularidade e oficialidade. Há idosos que sustentam suas famílias voluntariamente ou sofrem abusos financeiros — explica a juíza Lysia.
A magistrada Claudia Motta, da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, destaca que, em alguns casos, idosos em abrigos ou hospitais têm seus cartões de benefício controlados por terceiros para saques indevidos.
— Quando esses abusos chegam à Justiça, podemos tomar medidas para proteger o dinheiro do idoso, limitando judicialmente os saques. Quando não há familiares para cuidar do idoso, uma opção é nomear um curador profissional, responsável tanto pelo aspecto financeiro quanto pelo bem-estar do curatelado, dependendo de seu grau de dependência — comenta Claudia, cuja área de atuação inclui parte da Zona Norte do Rio.
O abuso financeiro contra idosos é um crime específico, previsto no Estatuto do Idoso (artigo 102). A ação penal é pública, não dependendo de representação da vítima. A coordenadora incentiva as denúncias, citando que a Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu 411 denúncias de negligência contra idosos, 238 de abuso financeiro, 229 de violência psicológica e 194 de abandono familiar apenas na capital no ano passado. Este ano, até o último dia 7, as denúncias relacionadas a abusos financeiros superaram as demais: 86 contra 84 por negligência.
‘Uma vizinha me enganou’
Rute Coelho, de 77 anos, aposentada da Funarte, moradora do Abrigo Cristo Redentor em Bonsucesso desde 2022, descreve como uma vizinha se aproximou dela, vendeu sua casa em Água Santa e contratou empréstimos em seu nome, aproveitando sua vulnerabilidade emocional pós-divórcio.
— Uma vizinha me enganou. Ela se aproximou de mim, nem me lembro direito como. Até hoje não recebo meu salário completo porque ela pegou empréstimos em meu nome. Acabei na favela de Costa Barros com ela, mas consegui escapar. Agora, só recebo R$ 600, mas meu salário é bem mais alto. Sorte que vim para o abrigo — relata Rute, usando pantufas, um dos luxos que comprou com as sobras de seu salário.
Imagem 2: Rute, 77 anos, foi enganada por uma vizinha — Foto: Marcia Foletto
Outra moradora do abrigo, M., 83 anos, ex-vendedora de sapatos, retirou o FGTS e economias do banco ao se aposentar, mas seu gerente notou saques suspeitos feitos por sua cuidadora.
— O gerente estranhou os saques frequentes e superiores ao normal. Em setembro do ano passado, ele chamou a polícia. Estou feliz, não percebo o golpe que sofri devido a problemas psiquiátricos — diz M., sorrindo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, espera aprovar um projeto de lei para estabelecer uma vara dedicada aos idosos, reconhecendo a crescente necessidade de atenção a esse grupo em envelhecimento.
Para denunciar violência contra idosos, há vários canais disponíveis: Disque 100 da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, 0800 023 4567 da Superintendência de Políticas para Pessoa Idosa, 127 (capital) e (21) 2262-7015 (outras localidades) da Ouvidoria do MPRJ.
Fonte: Jornal Extra.
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