Motoristas de aplicativo protestam contra projeto de lei do governo federal que propõe direitos trabalhistas para a categoria. A manifestação, com centenas de veículos, ocorre próximo ao Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (26).
O grupo ocupou duas faixas da Avenida Infante Dom Henrique, próximo ao Monumento dos Pracinhas, na Zona Sul da cidade. O fluxo de trânsito na região está intenso, de acordo com informações do Centro de Operações (COR).
Os motoristas saíram de seus veículos para protestar, segurando faixas e cartazes com mensagens como “Nós motoristas somos contra a PL 12/2024” e “Queremos tarifas justas por km/min”. A manifestação está sendo acompanhada pela Guarda Municipal, Polícia Militar e CET-Rio.
O protesto, organizado pela Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), acontece em todo o país e visa chamar a atenção para as preocupações dos motoristas em relação à regulamentação proposta. O projeto de lei, que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos, recebeu críticas de grupos que representam a classe.
O PL 12/2024 cria a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”, não estabelece vínculo empregatício entre motorista e empresas, define um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, obriga os motoristas a contribuir para a Previdência Social e prevê negociações via acordos coletivos.
Uma das principais críticas dos trabalhadores é que o projeto estabelece o valor mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada, enquanto limita o tempo de trabalho máximo por dia. Segundo dados da StopClub, startup que oferece ferramentas para os motoristas de aplicativo, esse valor já é a média recebida pelos motoristas atualmente.
Os dados indicam que o custo diário de um motorista é aproximadamente de R$ 150,58 por dia trabalhado ou R$ 16,13 por hora online nos aplicativos. Considerando que o motorista passa 60% do tempo online em viagem, seu custo é de R$ 26,88 por hora trabalhada.
Para os motoristas, o valor mínimo estabelecido não é suficiente para cobrir os custos de manutenção e uso de um carro. Eles também temem que as plataformas ajustem os ganhos dos trabalhadores para pagar apenas o mínimo exigido pelo governo, transformando o piso proposto em um teto de remuneração. Outro ponto importante é que o PL não leva em conta o custo por quilômetro rodado, ao contrário da regulamentação dos taxistas. Isso pode resultar em situações em que uma corrida não gere lucro ou até mesmo cause prejuízos ao motorista.
Fonte: O Dia.
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