As favelas do Rio de Janeiro terão um plano específico de arborização para amenizar os efeitos do calor extremo e ajudar na prevenção de desastres ambientais. A medida foi estabelecida pela Lei nº 9.669/2026, sancionada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) em 21 de outubro. A iniciativa prevê o plantio de árvores em comunidades com pouca cobertura vegetal, temperaturas elevadas e histórico de deslizamentos.
O programa busca ampliar as áreas verdes em territórios que enfrentam maior exposição ao calor e contribuir para a adaptação da cidade às mudanças climáticas. A legislação determina que pelo menos 50% das espécies utilizadas sejam frutíferas. Além de proporcionar sombra e melhorar as condições ambientais, a vegetação poderá contribuir para a proteção do solo, a redução da erosão e a preservação dos recursos hídricos.
A prioridade será atender regiões com temperaturas mais altas, concentração excessiva de construções e histórico de deslizamentos ou outros desastres naturais. A proposta também prevê a participação dos moradores no planejamento e na execução dos projetos, com acompanhamento de profissionais especializados.
A iniciativa pretende reduzir a desigualdade na distribuição de árvores pela cidade. Dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados durante a tramitação do projeto, mostram que apenas 26,5% dos moradores das favelas cariocas vivem em trechos de ruas arborizadas. Nas demais áreas da cidade, o índice chega a 70%.
Em Rio das Pedras, na Zona Sudoeste, o cenário é ainda mais preocupante: somente 3,5% dos moradores vivem em vias com árvores, segundo os dados apresentados na discussão da proposta.
A lei também prevê audiências públicas com associações de moradores, ações de educação ambiental nas escolas municipais e incentivo à criação de cooperativas locais para cuidar da manutenção das áreas arborizadas. A Prefeitura poderá firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para aprimorar a execução do plano.
A medida se soma a outras iniciativas municipais de ampliação das áreas verdes, como o Planta + Rio, lançado em dezembro de 2025. O programa estabeleceu a meta de plantar 200 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica até 2028. Por meio da Central 1746, os moradores podem solicitar o plantio de árvores em espaços públicos, pelo telefone, WhatsApp, site ou aplicativo. Os pedidos passam por avaliação técnica da Fundação Parques e Jardins, que verifica as condições do local antes de autorizar o serviço.
A proposta de arborização das favelas é de autoria dos vereadores Salvino Oliveira (PSD) e Tainá de Paula (PT). A legislação prevê a regulamentação das ações pela Prefeitura, incluindo o cronograma de plantio e a definição das espécies utilizadas. A implementação dependerá da organização das etapas necessárias para colocar o programa em prática.
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