A Prefeitura de Belford Roxo, localizada na Baixada Fluminense, recebeu uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que proíbe a contratação de novos servidores temporários, ou seja, sem concurso público. A decisão foi emitida pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghurren.
De acordo com um levantamento do RJTV, divulgado no portal do TCE, Belford Roxo lidera o ranking de servidores temporários entre os 91 municípios do estado, excluindo a capital, que possui seu próprio tribunal de contas (TCM-RJ). O município possui quase o dobro de servidores temporários em comparação com Magé, que ocupa a segunda posição e está à frente de cidades com maior população.
Quantidade de Servidores Temporários por Município
- Belford Roxo: 22.599
- Magé: 11.437
- Duque de Caxias: 7.291
- São João de Meriti: 5.949
- Itaboraí: 5.685
- Arraial do Cabo: 3.960
- Nova Iguaçu: 3.863
- Itaguaí: 3.654
- Macaé: 3.652
- São Francisco de Itabapoana: 3.439
Os dados mostram que, em Belford Roxo, 80% dos servidores não passaram por concurso público. De um total de 28.281 funcionários em maio, 22.599 eram temporários. Entre esses estão comissionados extra quadro, contratados por excepcional interesse público, e agentes políticos. As despesas com esses servidores (R$ 43.120.095,72) representam a maior parte dos gastos da prefeitura com pessoal (R$ 60.351.171,82).
Funções com Maior Quantidade de Temporários
Os técnicos do TCE destacam a contratação de 8.401 zeladores, a maior quantidade de temporários em uma única função. Seguem 2.370 auxiliares administrativos e 1.561 estimuladores maternos. Essas três funções concentram mais de 60% das contratações temporárias.
Funcionários temporários podem ser demitidos a qualquer momento sem critérios claros, o que cria um risco de uso político desses cargos. Por isso, o TCE recomendou que o Ministério Público e as autoridades eleitorais monitorem de perto os contratos municipais.
Nota da Prefeitura de Belford Roxo
Em nota, a prefeitura justificou a necessidade de contratações devido à inauguração de escolas, unidades de saúde, praças e outras estruturas. Reconheceu o excesso de funcionários em algumas funções, atribuindo isso a uma falha da administração anterior, que está sendo corrigida. Além disso, mencionou que a elevada quantidade de temporários se deve a uma proibição judicial de realizar concursos públicos.
Nota na Íntegra:
“A Prefeitura de Belford Roxo informa que ao longo da administração foram inauguradas diversas escolas, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, praças e diversas outras unidades que compõem a administração municipal. Com uma imensa gama de serviços públicos e prédios funcionando, a Prefeitura, que zela pelo bom atendimento ao munícipe, teve que contratar pessoas para trabalhar nestas unidades. O número elevado de funcionários extra quadro se justifica porque o município está impedido judicialmente de fazer concurso público. A Prefeitura destaca que o excesso de funcionários em algumas funções se deve a uma falha sistêmica, que será corrigida ainda este mês.”
Fonte: Jornal Extra
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