O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou mais cinco ações de impugnação de registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), elevando para 15 o número de candidaturas questionadas pelo órgão no estado nas eleições de 2026. A nova rodada de processos alcança concorrentes aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
As medidas fazem parte da etapa final de análise da regularidade dos registros eleitorais. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, os processos deverão ser julgados pelo TRE-RJ até meados de setembro, dentro do calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Entre os novos alvos está o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do estado. O MPE também contestou o registro de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos), que disputa uma vaga no Senado. Para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foram apresentadas ações contra Renato da Costa Machado (PT) e Diego José Alba Taboada (PSDB). Já para a Câmara dos Deputados, o Ministério Público questionou a candidatura de Mariana de Souza (União).
Os fundamentos das ações variam de acordo com cada candidatura. Em três dos cinco novos processos, o Ministério Público Eleitoral utiliza como base o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares. O órgão afirma seguir entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual a legislação eleitoral também deve impedir que candidaturas sejam utilizadas como instrumentos de captura do aparelho estatal por grupos criminosos.
Os casos envolvendo Garotinho e Waguinho, por outro lado, têm como fundamento a Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei das Inelegibilidades. Segundo o MPE, os dois processos estão relacionados a hipóteses de inelegibilidade previstas pela Lei da Ficha Limpa.
Com a nova rodada, o Rio de Janeiro passa a contabilizar 15 registros de candidatura contestados pelo Ministério Público Eleitoral. As ações anteriores atingiram nomes como André Ceciliano, João Drumond, Zito, Junior da Lucinha, Tatiana Oliveira de Castro, Clébio Lopes Jacaré, Elias Queiroz, Dr. João Leonel Brizola, Val Ceasa e Dr. Flávio.
O movimento ocorre em meio a uma ofensiva nacional do Ministério Público Eleitoral para verificar as condições de elegibilidade dos candidatos. Levantamento divulgado nesta segunda-feira (31) aponta que, até 26 de agosto, haviam sido encaminhados à Justiça 974 pedidos de impugnação de registros em todo o país. São Paulo concentrava o maior número de ações, com 557 casos, enquanto o Rio aparecia com 15.
As razões apontadas nas impugnações incluem condenações criminais, decisões por improbidade administrativa, abuso de poder político ou econômico, problemas relacionados à filiação partidária e à quitação eleitoral, além de questões envolvendo desincompatibilização e suposto envolvimento com organizações criminosas.
Para o procurador regional eleitoral Flávio Paixão, o trabalho realizado até agora representa uma etapa inicial da fiscalização. Segundo ele, ainda podem surgir novos pedidos de impugnação a partir de informações encaminhadas por cidadãos à Justiça Eleitoral, especialmente denúncias relacionadas a problemas judiciais ou a possíveis vínculos com a criminalidade organizada.
As impugnações, contudo, não representam decisões definitivas sobre a situação eleitoral dos candidatos. Cabe ao TRE-RJ analisar individualmente cada processo e decidir pela manutenção ou pelo indeferimento dos respectivos registros. Eventuais decisões também poderão ser questionadas nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral, conforme as regras processuais aplicáveis.
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