Por 57 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quarta-feira (09/06), 14 vetos do governador Cláudio Castro (PL) a projetos de lei aprovados pelo parlamento, sendo que dois desses vetos foram derrubados parcialmente em votação separada. Seis vetos do Executivo foram mantidos pelos deputados, por 55 votos favoráveis, e outros seis foram retirados de pauta. Os vetos derrubados se transformarão em novas leis ou atualizarão leis já existentes. As medidas serão enviadas novamente para sanção do Executivo e, caso não sejam publicadas em até 48 horas, serão promulgadas pelo presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), e publicadas no Diário Oficial do Legislativo.
Entre os vetos derrubados, estão ações relacionadas ao combate da pandemia de coronavírus, como o projeto de lei 2.670/20, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que determina que as escolas da rede pública trabalhem temas relacionados à prevenção de contágio e sanitização de ambientes durante qualquer pandemia. Segundo o projeto, os conteúdos deverão ser ministrados semanalmente para a prevenção de doenças infectocontagiosas, como o coronavírus. Os materiais deverão ser lecionados de forma interdisciplinar, sobretudo nas áreas de conhecimento de ciências da natureza e nos conteúdos de ciências e biologia. A norma deverá ser regulamentada pelo Governo do Estado.
Outro veto derrubado foi ao projeto de lei 2.521/20, da deputada Mônica Francisco (PSol), que cria o Programa Emergencial de Promoção à Saúde Integral em Regiões Rurais durante a vigência da situação de calamidade pública devido ao coronavírus. Os objetivos do programa são a construção de unidades de atenção básica nas regiões rurais; o desenvolvimento de campanhas de vacinação da população rural; o fortalecimento da cooperação entre as prefeituras municipais para monitoramento da propagação da covid-19 e o desenvolvimento de hospitais de referência para o enfrentamento da pandemia.
“Os municípios mais afastados do estado padecem de crônica falta de atenção e de investimentos em saúde. Quanto mais distante da capital, maior o déficit de leitos, ambulâncias, número de profissionais, unidades do Programa Saúde da Família (PSF), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), postos de saúde, equipamentos para intervenções ou atendimento de caráter mais complexo. Particularmente, as áreas rurais deste estado e sua população sentem na pele o descaso”, explicou a parlamentar.
A compra de vacinas contra o coronavírus também está entre os temas votados, com a derrubada do veto ao projeto de lei 3.246/20, do deputado Flávio Serafini (PSol). A medida autoriza o Executivo a comprar vacinas além das definidas no Programa Nacional de Imunizações, desde que sejam aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida também autoriza o Poder Executivo a instituir ou participar de consórcios com outros estados e unidades da federação para compartilhar tecnologias, realizar pesquisas e desenvolver a capacidade de produção local de vacinas. Também foi derrubado o veto parcial ao PL 3.412/20, do Poder Executivo, que se tornou a Lei 9.165/20. A medida restitui benefícios fiscais ao setor de combustíveis. Com a mudança, a Secretaria de Estado de Fazenda deverá publicar anualmente quais empresas são beneficiadas, além do valor do ICMS que foi deixado de recolher e do montante global dos benefícios concedidos. A lei também passará a prever que o benefício não valerá para as empresas que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Outro veto derrubado foi ao projeto de lei 4.563/18, que cria a Política Estadual dos Centro de Convivência, dispositivos intersetoriais da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto determina a criação de três tipos de centros de convivência: de cultura; de trabalho e cooperativismo; e de cultura e cooperativismo. Os centros terão as funções de promover espaços de convivência entre pessoas que precisam de cuidados específicos em saúde mental. A medida é dos deputados Flávio Serafini (PSol), Carlos Minc (PSB), André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (Cidadania), Lucinha (PSDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Martha Rocha (PDT), Bebeto (Podemos) e Eliomar Coelho (PSol).
Este foi o segundo dia consecutivo de votações de vetos no plenário da Casa. Na terça-feira (08/06), os parlamentares votaram pela derrubada de 18 vetos e pela manutenção de outros sete vetos. Nesta quinta-feira (10/06), a Assembleia Legislativa irá analisar outros 26 vetos do governador.
Por: Quintino Gomes Freire
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