Mensagens analisadas pela Polícia Federal revelam uma possível articulação dentro do governo de Cláudio Castro (PL) para favorecer a Refit, antiga Refinaria de Petróleos de Manguinhos, durante processos de licenciamento ambiental no Rio de Janeiro. Entre os principais interlocutores identificados pelos investigadores estão Bernardo Rossi, então secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade e atualmente candidato a deputado federal pelo União Brasil, e Renato Jordão Bussiere, que presidia o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Os diálogos integram a investigação da Operação Sem Refino, que apura um suposto esquema de favorecimento à Refit e as relações entre empresários e agentes públicos do estado. Segundo relatório da PF, documentos e mensagens obtidos a partir da análise de aparelhos celulares indicam que integrantes da estrutura governamental teriam atuado para influenciar decisões administrativas de interesse da empresa.
Um dos episódios investigados envolve a renovação da Licença de Operação e Recuperação (LOR) da Refit, analisada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca). A PF identificou conversas entre Rossi e Bussiere antes e durante o processo de votação, nas quais o então secretário demonstrava preocupação com eventuais obstáculos à aprovação.
Em uma das conversas, Rossi questionou Bussiere sobre um despacho produzido pela Gerência de Licenciamento de Indústrias do Inea. Embora o conteúdo do documento não tenha sido recuperado pelos investigadores, a PF afirma que ele apresentava posição contrária à renovação da licença. Rossi teria reclamado que o despacho estava “tumultuando bastante o processo” e alertado para as consequências que a não concessão poderia provocar à refinaria.
Segundo a investigação, o então secretário escreveu que a empresa poderia perder licenças da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ser obrigada a interromper suas operações. Bussiere, por sua vez, respondeu que estava trabalhando para encontrar uma solução, embora reconhecesse a existência de dificuldades no processo.
A preocupação da PF com a atuação dos agentes públicos se relaciona também aos questionamentos ambientais existentes à época. Um relatório contratado pela própria Refit havia identificado concentrações de contaminantes acima dos valores de referência. Durante a análise do processo, representantes do Ibama e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que participavam da Ceca, apresentaram ressalvas relacionadas à contaminação do solo e das águas subterrâneas, ao cumprimento de exigências estabelecidas na licença anterior e à disponibilidade de informações sobre os procedimentos de acompanhamento e descontaminação.
A PF também identificou contatos de Bussiere com representantes de instituições que tinham direito a voto na Ceca. Conforme o relatório, o então presidente do Inea teria buscado apoio entre integrantes do colegiado e discutido com Rossi a necessidade de procurar outros representantes. Os mencionados acabaram votando favoravelmente à renovação.
Durante a reunião, Bussiere teria mantido Rossi informado sobre o andamento da deliberação. Segundo a CNN Brasil, o então secretário demonstrou preocupação com a possibilidade de adiamento e defendeu que a votação ocorresse naquele momento. Em uma das mensagens analisadas, escreveu: “Não podemos deixar de colocar hoje para votar”. Pouco depois, ainda antes da conclusão da deliberação, afirmou: “Ganhamos no voto”. Para a PF, a antecipação do resultado indicaria uma expectativa favorável quanto à posição dos integrantes da comissão e um possível alinhamento de Rossi aos interesses da Refit.
A licença foi aprovada por maioria, apesar dos votos contrários das representantes do Ibama e da Uerj. Para os investigadores, a sequência das mensagens e os contatos mantidos com integrantes da comissão constituem indícios de uma atuação coordenada para assegurar a aprovação do pedido.
A investigação aponta ainda que a movimentação não teria se limitado àquela votação. Em setembro de 2024, outro processo envolvendo a Refit chegou à Ceca, desta vez relacionado a uma licença de instalação. De acordo com a PF, Rossi e Bussiere novamente teriam articulado pela aprovação da medida, que também acabou sendo autorizada.
As suspeitas fazem parte de uma investigação mais ampla sobre a relação entre o Grupo Refit e integrantes da administração pública fluminense. Em documentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF afirma ter identificado indícios de que estruturas do governo estadual teriam sido utilizadas para atender a interesses do conglomerado empresarial e, paralelamente, criar dificuldades para empresas concorrentes.
O relatório menciona, além da área ambiental, órgãos como as secretarias de Fazenda e Meio Ambiente, o Inea, a Polícia Civil e a Procuradoria-Geral do Estado. Segundo os investigadores, a suposta atuação teria ocorrido por meio da influência sobre decisões regulatórias, concessão de licenças e outros procedimentos administrativos.
A PF também sustenta que teria havido tratamento distinto entre empresas ligadas à Refit e concorrentes do setor de combustíveis. Entre os episódios citados estão restrições relacionadas a inscrições estaduais e processos de licenciamento de outras empresas, que, segundo os investigadores, teriam sido influenciados por integrantes da estrutura estadual.
O relatório policial classifica os elementos reunidos como indicativos de uma possível estrutura criminosa instalada em órgãos de proteção ambiental do estado, com decisões que, na avaliação dos investigadores, teriam atendido a interesses privados em desacordo com manifestações de setores técnicos.
As conclusões, contudo, fazem parte de uma investigação em andamento e não representam condenação judicial. Renato Bussiere negou irregularidades e afirmou que os pareceres discutidos nas conversas eram relacionados à gestão anterior. A defesa de Cláudio Castro também negou as acusações de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagens indevidas ou favorecimento a terceiros, sustentando que os contatos com representantes da Refit tiveram caráter institucional e não resultaram em benefícios ilícitos para a empresa.
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