O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participará, nas próximas semanas, de uma audiência pública para tratar sobre as condições sanitárias do aterro sanitário do Fischer, em Teresópolis, na Região Serrana. A sessão contará com a presença de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e do Município. Nesta segunda-feira (26/06), o local, que fica às margens da BR-116, foi atingido por um incêndio gerando uma forte fumaça que cobriu boa parte da cidade. A situação está sendo acompanhada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis.
O lixão em Teresópolis, que foi transformado em aterro controlado e atualmente retornou à condição de lixão, é assistido pelo MPRJ desde a década de 1990. Em 1995, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis propôs a ação civil pública n.º 0000320-38.1995.8.19.0061. À época, o objetivo era que, por meio do Poder Judiciário, o poder público adequasse o local onde até então funcionava um lixão a céu aberto, transformando-o em um aterro sanitário controlado.
Esse objetivo foi parcialmente alcançado em 2009, ocasião em que, por meio de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) e do Fundo Nacional da Saúde (FNS), foi formado um consórcio entre os Municípios de Teresópolis, Carmo, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto para que os resíduos sólidos de todas essas cidades fossem destinados ao aterro em Teresópolis. Entretanto, o local nunca esteve plenamente adequado e a ação civil pública continuou em fase de execução com o objetivo de que tais pendências fossem solucionadas.
Segundo a Promotoria, devido às décadas de omissão administrativa, a vida útil do aterro controlado foi significativamente reduzida, ocasionando o atual cenário que se apresenta no local, com interdição pelo INEA e com a vida útil do aterro totalmente esgotada. Visando ao tratamento da questão, o MPRJ vem atuando em duas frentes: a implantação efetiva da coleta seletiva, que além das questões sociais envolvendo os catadores ainda tem potencial de redução do volume de resíduos descartados do lixão, e o encerramento do lixão e a consequente remediação ambiental do local, para impedir a propagação de contaminação e a ocorrência de acidentes ambientais.
No que toca à coleta seletiva, o programa já está em operação há alguns anos e, ano após ano, vem sendo expandido, tendo sido vendidos aproximadamente 12 toneladas de material reciclável em 2020, revertidos em fonte de renda para os catadores. No que toca ao lixão em si, o MPRJ busca junto o Poder Judiciário que o Município de Teresópolis indique qual solução será definida: a construção de um aterro em novo local ou a realização do transbordo para aterro administrado por outro município. O Município de Teresópolis e o Estado do Rio de Janeiro estão em tratativas para que o governo do estado financie o transbordo dos resíduos sólidos a outro aterro sanitário fora da cidade, isto como medida provisória até a que se defina uma solução definitiva para a disposição final do material, tendo em vista que o INEA embargou as atividades no atual lixão.
Por MPRJ
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