O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística (CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ), em conjunto com as Promotorias de Justiça de Tutela ambiental participa da Operação Mata Atlântica em Pé, que começa na segunda-feira (18/09) e tem por objetivo combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas do bioma no país. As ações de fiscalização irão ocorrer nos 17 estados que possuem cobertura desse ecossistema, e são coordenadas nacionalmente pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), representado pelo promotor de Justiça Alexandre Gaio, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). Esta é a sexta edição nacional da operação.
No intuito de planejar e conhecer a logística da operação, o CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ participou de cinco reuniões com os órgãos de fiscalização competentes, sendo que a última, ocorrida no dia 15 de setembro, contou com a presença de representantes de 11 municípios nos quais foram registrados alertas e que detêm competência fiscalizatória, nos termos da Lei Complementar 140/2011.
Vale destacar que esses alertas são registrados pela plataforma Mapbiomas. Em 2023, a plataforma registrou 21 alertas da competência do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), 28 alertas de competência municipal e um alerta de competência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Rio de Janeiro participará da Mata Atlântica em Pé em operação conjunta com as repartições de São Paulo e Minas Gerais, sob coordenação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), fiscalizando in loco três alertas de desmatamento localizados na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira.
A operação Mata Atlântica em Pé é uma ação conjunta entre os Ministérios Públicos nos estados e demais órgãos ambientais envolvidos. Durante a operação, as equipes de fiscalização visitam áreas identificadas com possível ocorrência de degradação, que são mapeadas principalmente a partir da utilização de tecnologia do projeto MapBiomas, ferramenta que permite a obtenção de imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos. Quando são detectados ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente nas esferas cível e criminal, além de estarem sujeitos às sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais. No ano passado, a operação identificou 11,9 mil hectares de vegetação suprimida ilegalmente em todo o país, alcançando o montante de R$ 52,4 milhões em multas aplicadas.
Dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica – cuja última atualização é de maio deste ano – mostram uma perda de 20.075 hectares (o que equivale a 20 mil campos de futebol) de florestas nativas no período entre 2021 e 2022. Apesar de representar uma redução de 7% em relação a 2020/2021, a área desmatada é a segunda maior dos últimos seis anos e está 76% acima do valor mais baixo já registrado na série histórica – de 11.399 hectares, entre 2017 e 2018. Ainda segundo o levantamento, apenas 0,9% das perdas ocorreram em áreas protegidas, enquanto 73% aconteceram em propriedades privadas.
Ao final das ações de fiscalização, no dia 29 de setembro, quando serão contabilizadas as áreas desmatadas e as infrações identificadas, vão ser apresentados pelos órgãos responsáveis os resultados da edição deste ano.
Por MPRJ
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