Indicada pelo Estado brasileiro, a procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira atuou como perita em audiência realizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, relativa ao julgamento do “Caso Mães de Acari” (Cristiane Leite De Souza e outros). A audiência foi realizada na última quinta-feira (12/10), em Bogotá, na Colômbia. O objeto da perícia, que consiste na apresentação de um laudo técnico que consta do processo, e a participação em audiência, foram as políticas públicas, especialmente no âmbito do Ministério Público, de enfrentamento ao desaparecimento.
Especialista no tema, a procuradora de Justiça exerceu o cargo de assessora de Direitos Humanos e Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/MPRJ). A participação não remunerada da procuradora de Justiça, a primeira de um integrante de Ministério Público Estadual na Corte, abordou o caráter referencial do caso e integra a pesquisa do doutorado da procuradora de Justiça, baseado na atuação do MP no âmbito do sistema interamericano de Direitos Humanos.
“O caso ‘Mães de Acari’ é paradigmático no que tange ao desaparecimento forçado na sociedade brasileira, com os recortes de raça, território, gênero, idade e classe, devidamente destacados e que precisam ser conjuntamente considerados. Neste sentido, as recomendações expostas no relatório devem ser compreendidas e implementadas pelo Estado brasileiro, consequentemente pelo Ministério Público na expressiva parte que lhe cabe, tendo em vista suas funções constitucionais e a centralidade de sua atuação para o efetivo cumprimento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, destacou Eliane de Lima durante a sua fala.
A procuradora de Justiça também ressaltou aos presentes na audiência a importância do PLID/MPRJ. “O intuito do programa, criado em 2012, é dar soluções a casos de desaparecimentos ocorridos no Rio de Janeiro, lidando com o problema como uma questão que ultrapassa a esfera meramente criminal. Diante dos bons resultados alcançados em âmbito local, ao longo dos anos seguintes, o MPRJ cedeu a tecnologia desenvolvida para outros Ministérios Públicos estaduais, contribuindo para a conscientização do fenômeno em âmbito nacional. A partir de esforços empreendidos, o MPRJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram, em 2017, um acordo de cooperação técnica para a implementação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID), que nasce para suprir uma lacuna histórica no Brasil em relação ao desaparecimento de pessoas, a ausência de um sistema nacional e integrado de informações sobre desaparecidos”, afirmou Eliane durante a sua participação na audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em 1990, 11 jovens da favela do Acari foram sequestrados e seus corpos nunca foram encontrados. Em 1993, a mãe de um dos desaparecidos, Edméa da Silva Euzébio, uma das líderes do grupo conhecido como “Mães de Acari”, e Sheila da Conceição, foram mortas após Edméa testemunhar sobre o possível envolvimento de policiais nos desaparecimentos dos moradores.
Veja aqui a íntegra da audiência
Por MPRJ
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