O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade uma resolução nesta terça-feira (27) para regulamentar o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de outubro. A norma proíbe a manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com o objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas, bem como restringe o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais.
O TSE busca evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas na organização do pleito. Além disso, foram aprovadas diversas resoluções para balizar o pleito deste ano.
Para combater a desinformação, o TSE determinou que as redes sociais devem tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
O transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro também foi proibido pelo TSE. A medida, adotada na disputa presidencial em 2022, será inserida na norma geral do pleito deste ano, impedindo quem tem porte de circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.
Outras resoluções aprovadas incluem a garantia de transporte público gratuito nos dias dos turnos, a permissão para artistas e influenciadores demonstrarem apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que de forma voluntária e gratuita, e a exigência para que os partidos informem em suas páginas na internet o valor total recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.
Fonte: Tupi FM.
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