O Projeto de Lei 164/24 propõe isentar de taxas bancárias as Instituições de Saúde, os hospitais beneficentes e outras organizações certificadas como filantrópicas (Certificação Cebas). O documento, em avaliação na Câmara dos Deputados, também determina que a isenção tarifária será revogada caso a entidade perca a certificação.
A iniciativa é do deputado Benes Leocádio (União-RN). Ele argumenta que as Instituições de Saúde e os hospitais beneficentes enfrentam desafios financeiros consideráveis para manter suas operações, precisando lidar com custos operacionais substanciais, como as tarifas bancárias.
“A isenção desses encargos em benefício dessas organizações representará um estímulo significativo para a continuidade e a expansão de suas atividades”, afirmou Leocádio.
Próximos passos O projeto será avaliado de forma conclusiva pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Tupi FM.
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