A Prefeitura de Paracambi, na Baixada Fluminense, continua sob escrutínio devido à falta de transparência em seus gastos na área da saúde. Após contratar a OS Hospital Mahatma Gandhi, a empresa de terceirização de mão de obra Carvalho e Scipion Soluções em Serviços Médicos e a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop) sem licitação, agora a administração municipal firmou contrato com mais uma organização social.
A escolhida foi a OS Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde (Avante Social), sediada em Belo Horizonte, para prestar serviços de saúde por 12 meses, pelo valor total de R$ 49.065.387,65. O contrato, assinado em 17 de janeiro, deveria ter iniciado em 1º de fevereiro, mas a falta de transparência da Secretaria Municipal de Saúde dificulta o acompanhamento dos serviços prestados.
O Portal da Transparência da prefeitura não disponibiliza informações detalhadas sobre o contrato, como o efetivo de funcionários, salários pagos e pagamentos realizados à Avante Social. Embora o sistema mostre notas de empenho totalizando R$ 12.050 milhões, não é possível verificar o montante recebido pela OS até o momento.
Este é o terceiro contrato sem licitação de tercerização de gestão firmado nos últimos dois anos pela Secretaria Municipal de Saúde. A Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop) atua no município desde pelo menos 2017, com uma dispensa de licitação homologada em julho de 2023 no valor de R$ 10,2 milhões. Em julho do mesmo ano, a empresa Carvalho e Scipion Soluções em Serviços Médicos também foi contratada sem licitação, por R$ 14.382.131,40, para seis meses de prestação de serviços.
Fonte: Elizeu Pires.
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