O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou as contas de 2023 da gestão Cláudio Castro. Os conselheiros, por unanimidade, seguiram o voto do relator do processo, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Este é o terceiro ano consecutivo que o TCE emite um parecer favorável sobre os gastos do Governo Estadual.
“Graças ao nosso esforço diário e incansável em administrar as finanças públicas com responsabilidade, conseguimos, mais uma vez, e apesar dos desafios, investir e aplicar mais do que o exigido pela Constituição em áreas essenciais como Saúde e Educação. O parecer favorável do Tribunal de Contas confirma que cumprimos rigorosamente os investimentos planejados desde o início da gestão. Isso também nos assegura que estamos fazendo o melhor para a população fluminense e consolidando o equilíbrio fiscal do estado”, declarou o governador Cláudio Castro.
Em 2023, o Estado do Rio alcançou um superávit orçamentário de R$ 842 milhões e realizou investimentos acima dos mínimos constitucionais em Saúde e Educação. Na área da Saúde, o percentual foi de 12,28% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Na Educação, o índice alcançou 26,20%. Em termos absolutos, o estado investiu cerca de R$ 105 milhões a mais do que o índice constitucional em Saúde e R$ 645 milhões a mais em Educação, além do mínimo obrigatório.
“Constato o que já havia observado nas contas do ano anterior: uma melhora progressiva das finanças do Estado e, consequentemente, de todos os indicadores sociais. Nessas contas, não houve descumprimento de nenhum índice ou percentual, o que é um fato a ser comemorado”, destacou o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE-RJ, Henrique Cunha de Lima, durante a sessão.
Após o parecer favorável do Tribunal, as contas serão encaminhadas para a análise da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que é responsável pelo julgamento final, conforme previsto na legislação.
Fonte: Tupi FM.
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