A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma atualização na legislação que permite que engenheiros e agrônomos registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) realizem a Inspeção Periódica de Gás (IPG), obrigatória em imóveis residenciais e comerciais.
Até então, o serviço era executado apenas por empresas credenciadas pelo Inmetro. Com a mudança, profissionais habilitados e devidamente capacitados poderão emitir os laudos de inspeção, ampliando a oferta do serviço em todo o estado.
Para atuar na área, os profissionais deverão participar de cursos específicos de qualificação e habilitação. A iniciativa resulta de uma parceria entre o Crea-RJ, a concessionária Naturgy e entidades do setor, com o objetivo de ampliar a rede de atendimento da autovistoria quinquenal prevista pela Lei Estadual nº 6.890/2014.
A medida busca facilitar o cumprimento dos prazos de inspeção pelos condomínios e proprietários de imóveis, além de reduzir custos e aumentar a segurança das instalações de gás. A expectativa é que a ampliação do número de profissionais aptos a realizar as vistorias contribua para a prevenção de acidentes, como vazamentos e explosões.
Apesar da mudança, continuam valendo os calendários de inspeção estabelecidos para cada região do estado. O cumprimento dos prazos é necessário para evitar sanções e possíveis interrupções no fornecimento de gás. A regulamentação da atividade pelos novos profissionais deverá ocorrer conforme as normas definidas pelos órgãos responsáveis.
Comente este post