A liminar que impedia a Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Japeri caiu através de decisão do juiz Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Júnior da 2ª Vara da Comarca de Japeri. Sendo assim, a Comissão Processante vai se reunir amanhã e os vereadores poderão cassar a prefeita Fernanda Ontiveros (PT) amanhã mesmo por infração político-administrativa. Com a liberação da justiça para seguir com o julgamento da prefeita, que tentou um mandado de segurança que foi negado revogando a medida liminar que suspendia o processo de cassação na Câmara. A sessão extraordinária que analisará a acusação contra a prefeita de Japeri está marcada para este sábado (10), no plenário da Câmara de Vereadores.
No mandado de segurança impetrado pela prefeita, os advogados apontavam supostas irregularidades como, por exemplo, o descumprimento do Regimento Interno, ausência de pareceres do Conselho de Ética e das Comissões Permanentes, antes da votação no plenário. Entretanto, o Ministério Público não identificou os erros apontados pela defesa da prefeita e a justiça entendeu que a Comissão Processante tem legitimidade para levar o julgamento da prefeita ao plenário, cuja decisão de cassá-la será dos vereadores. Fernanda Ontiveros é acusada de usar a prefeitura para fins eleitorais com objetivo de eleger a sua irmã, Caroline Ontiveros (PT), ex-secretária de Educação do município e candidata derrotada a deputada estadual. A Comissão Processante também denunciou o envolvimento da Construflex, acusada de fraudes em licitações e falsificação de assinaturas de funcionários da prefeitura de Japeri. Segundo denúncias investigadas pela DRACO, a prefeitura foi conivente a firmar termos aditivos em contratos de prestação de serviços com a prefeitura. Fernanda Ontiveros entrou para a história de Japeri como a primeira prefeita eleita e reeleita da cidade e amanhã, poderá entrar para a história novamente como a primeira prefeita cassada de Japeri.
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