A ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino foi condenada a 36 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão por comandar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), atuava para manipular processos judiciais de interesse da ex-política em tramitação na Justiça de Magé, na Baixada Fluminense. A sentença foi obtida pelo MPRJ em 28 de setembro e divulgada pelo órgão dois dias depois.
De acordo com a investigação apresentada pelo Ministério Público e reconhecida na sentença, o esquema teria funcionado entre o início de 2017 e agosto de 2018, atingindo principalmente ações civis públicas e processos relacionados a improbidade administrativa nos quais Núbia figurava como ré. A estrutura, conforme a decisão judicial, contava com divisão de tarefas e atuação reiterada para interferir no conteúdo dos autos e reduzir possíveis consequências jurídicas para a então ex-prefeita.
O mecanismo consistia na retirada de processos físicos do cartório e na posterior devolução dos autos com documentos adulterados no lugar das folhas originais. Segundo o MPRJ, as modificações alcançavam fatos, fundamentos, pedidos e valores das ações. Em um dos processos analisados, por exemplo, o valor atribuído à causa teria sido reduzido de R$ 500 mil para R$ 100 mil. Conforme o Ministério Público, as alterações buscavam diminuir possíveis consequências econômicas e evitar efeitos decorrentes de uma eventual condenação, incluindo a inelegibilidade.
A fraude também envolvia a reprodução de elementos destinados a conferir aparência de autenticidade aos documentos. Segundo o MPRJ, foram identificadas folhas timbradas atribuídas ao próprio Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, reprodução de assinaturas de promotores de Justiça e magistrado, falsificação de carimbos funcionais e utilização de etiquetas consideradas inidôneas.
Para dimensionar e comprovar as adulterações, o Ministério Público analisou aproximadamente 110 processos, reunidos em cerca de 750 volumes. A recomposição dos autos foi possível porque os documentos originais permaneciam preservados nos sistemas eletrônicos do MPRJ e do Tribunal de Justiça. Dessa forma, foi possível confrontar o conteúdo original com as peças que haviam sido inseridas posteriormente nos processos físicos.
A sentença apontou Núbia Cozzolino como líder da estrutura e a condenou por quatro crimes de falsificação de documento público, quatro crimes de supressão de documento público e pelo comando de organização criminosa. A decisão estabeleceu regime inicial fechado, mas assegurou aos condenados o direito de recorrer em liberdade.
Além da ex-prefeita, quatro advogados também foram condenados. Bruno Augusto Duarte Lourenço recebeu pena de 29 anos e dois meses de reclusão, por três falsificações de documentos públicos, três supressões de documentos e participação na organização criminosa. José Marcos Mota Ramos foi condenado a 21 anos, quatro meses e 20 dias.
Já Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves receberam, cada uma, pena de nove anos, oito meses e 20 dias de reclusão, pelos crimes de uso de documento falso e participação em organização criminosa. Conforme a sentença descrita pelo MPRJ, Aidê utilizou uma petição inicial adulterada na apresentação de um agravo de instrumento, enquanto Michele apresentou, no processo de origem, uma comunicação processual acompanhada da mesma peça falsificada.
O caso evidencia, segundo os elementos apresentados pelo Ministério Público, uma tentativa estruturada de interferência no conteúdo de processos judiciais por meio da substituição de documentos oficiais e da fabricação de peças com aparência de autenticidade. A extensão do trabalho de reconstrução dos autos — com a análise de dezenas de processos e centenas de volumes — foi fundamental para identificar as diferenças entre os documentos originais e aqueles que haviam sido inseridos nos processos.
A condenação representa mais um capítulo envolvendo a atuação do Ministério Público em investigações relacionadas a irregularidades na tramitação de processos judiciais em Magé. O próprio MPRJ registra, entre seus casos anteriores, investigação sobre o extravio de processos de improbidade administrativa no município e a identificação de indícios de fraude e falsificação em diversos feitos.
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